(Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-07) França, Carolina Ferreira Silva da; Crozara, Rosberg de Souza; Souza , Aliana Alves de; Felix, Marcelo josé Santos Lagrota
O objetivo geral dessa pesquisa foi, por meio da metodologia de análise de decisões, investigar os argumentos contidos no HC n. 598.886/SC e verificar como esses contribuíram para a mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que tange ao reconhecimento de pessoas. Os objetivos específicos foram expor a relação entre verdade e provas no processo penal, sob a perspectiva garantista de Luigi Ferrajoli, apresentar o tratamento jurídico-normativo do reconhecimento de pessoas no Brasil e, por fim, verificar os argumentos do precedente judicial. Assim, o problema deste trabalho era: tal precedente judicial é capaz de garantir justiça tanto para o acusado quanto para o procedimento criminal em si? A partir disso, iniciou-se o trabalho com a exposição das provas no processo penal e sua relação com a verdade e memória humana. Após isso, houve a apresentação do tratamento normativo do reconhecimento de pessoas no Brasil. Por fim, verificaram-se os argumentos presentes no HC n. 598.886/SC. Concluiu-se que o precedente é capaz de garantir ao acusado e, à própria sociedade, justiça, no entanto, para que tal entendimento tenha seu cumprimento obrigatório, é necessário ser dotado de força vinculante.