Lei da transparência (LC nº 131/2009) - E as mudanças ocorridas com a implementação da lei 12.527/2011 – (a lei de acesso à informação): uma pesquisa exploratória sobre a aplicabilidade da lei nos municípios baianos.
| dc.contributor.advisor | Lima Filho, Raimundo Nonato | |
| dc.contributor.author | Duarte, Esterlina dos Santos | |
| dc.contributor.referee | Ribeiro, Helenilde Batista | |
| dc.contributor.referee | Amorim, Ricardo José Rocha | |
| dc.contributor.referee | Silva, Thiago Bruno De Jesus | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-27T18:50:35Z | |
| dc.date.available | 2025-11-27T18:50:35Z | |
| dc.date.issued | 2013-12-13 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho teve como objetivo geral apresentar o impacto da lei nº 12.527 de acesso a informação, sancionada em 18 de novembro de 2011, com o intuito de enfatizar a compreensão das informações que estão disponíveis e são de livre acesso para a sociedade e os demais elementos que compõem o sistema de controle social das contas públicas. Ante essa realidade e frente ao fenômeno da liberdade de informação existe uma necessidade de uma exploração acerca e deveres e a avaliação do impacto individual e coletivo. É precisamente neste momento que essa pesquisa almeja colaborar com novos conhecimentos acadêmicos e científicos. Além de evidenciar as interpretações e discussões a respeito dos limites da transparência. Essa investigação foi realizada por meio de aplicação de questionário e entrevista com profissionais da área Federal, com o intuito de saber qual o impacto da Lei de Acesso à Informação e os mesmos têm ciência da publicação das informações às quais se refere à Lei em questão. Avaliando a concepção da sociedade após processo de adequação. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | DUARTE, Esterlina dos Santos. Lei da transparência (LC nº 131/2009) - E as mudanças ocorridas com a implementação da lei 12.527/2011 – (a lei de acesso à informação): uma pesquisa exploratória sobre a aplicabilidade da lei nos municípios baianos. Orientador: Raimundo Nonato Lima Filho. 2013. 33 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia - graduação em Ciências Contábeis) - Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Educação Campus VII Senhor do Bonfim, 2013. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10090 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Acesso a Informação | |
| dc.subject.keywords | Liberdade de Informação | |
| dc.subject.keywords | Transparência | |
| dc.subject.keywords | Controle Social | |
| dc.title | Lei da transparência (LC nº 131/2009) - E as mudanças ocorridas com a implementação da lei 12.527/2011 – (a lei de acesso à informação): uma pesquisa exploratória sobre a aplicabilidade da lei nos municípios baianos. | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |