A certificação digital como mecanismo de controle tributário das empresas
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Resumo
O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo apresentar a certificação digital, destacando os benefícios que ela confere à informação contábil, motivos pelos quais ela tem apresentado uma crescente importância no ramo da Contabilidade. Paralelamente à isso, buscou-se aqui analisar a certificação digital sob a ótica do controle tributário efetuado pelas autoridades fiscalizadoras. Para a consecução desses objetivos, fez-se necessário estudar os principais conceitos relacionados a certificação digital, bem como fazer uma breve análise do projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – que está intimamente vinculado ao tema e, em seguida, fez-se necessário buscar dados sobre a sonegação fiscal no Brasil. Este trabalho caracteriza-se como descritivo, bibliográfico e qualitativo. A metodologia utilizada foi a análise dos relatórios de fiscalização da Receita Federal do Brasil, do período compreendido entre 2010 e 2014. Observou-se com a análise empreendida que a utilização compulsória da certificação digital favoreceu um aumento na constituição do crédito tributário autuado pela fiscalização, durante o período analisado, sugerindo que esta exigência tenha sido uma medida com vistas a aumentar a arrecadação tributária no país.