Simples nacional: benefícios decorrentes da simplificação da arrecadação tributária

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dc.contributor.authorGomes, Cássia dias
dc.date.accessioned2024-04-24T18:15:41Z
dc.date.available2024-04-24T18:15:41Z
dc.date.issued2017-07-04
dc.description.abstractO presente trabalho avalia o regime de tributação conhecido como “Simples Nacional”, identificando-o através das leis que o regulamentam e definindo o seu espaço de atuação para, então, dedicar-se sobre como se deu a sua implementação e sobre seus efeitos na economia e nos segmentos onde é aplicado. Adotou-se uma metodologia exploratória e descritiva, baseada na revisão de literatura, e uma captação de dados públicos e de relatórios que avaliassem os impactos das melhorias advindas com a simplificação tributária do Simples Nacional associadas às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. O trabalho se desenvolve sobre os principais resultados associados à literatura do tema, abordando ainda dados do SEBRAE, da RAIS e do Ministério do Trabalho para identificar as consequências desta proposta de desburocratização. Avalia-se que os principais resultados da sua implementação são a diminuição da informalidade na atividade de micro e pequenas empresas, com aumento da receita do governo, e maior estabilidade para o funcionamento destas empresas, caracterizando a medida como uma excelente forma de aperfeiçoar os resultados e a matriz tributária brasileira.
dc.description.abstract2The present work is the name of "Simples Nacional", identifying it through the laws that regulate and define its space of action to then dedicate itself on how its implementation and its effects on the economy and the segments where its applied. We adopted a discursive explanatory methodology, a literature review and a public and information database that evaluated the impacts of the improvements of the tax conditions associated to the micro and small companies opting for the simple one. The work is developed on the main results associated to the literature on the subject, also addressing data from SEBRAE, RAIS and the Ministry of Labor to identify as consequences of this proposal of bureaucratization. Evaluate with the main results of its implementation are a decrease in informality in the activity of micro and small enterprises, with increased government revenue, and greater stability for our business, characterizing a measure as a great way to improve results and Brazilian tax matrix.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5325
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsSimples Nacional
dc.subject.keywordsSimplificação da Tributação
dc.subject.keywordsBenefícios
dc.subject.keywordsLC 123/2006
dc.subject.keywordsMicro e pequena empresa.
dc.titleSimples nacional: benefícios decorrentes da simplificação da arrecadação tributária
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
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