Transferências intergovernamentais da união: reflexos sobre o orçamento do estado da Bahia 2002-2009

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dc.contributor.advisorMenezes, Ana Maria Ferreira
dc.contributor.authorSantos, Sidney Silva
dc.contributor.refereeHumberto, Sílvio
dc.contributor.refereeCampos, Maria de Fátima Hanaque
dc.contributor.refereeBarbosa, César
dc.date.accessioned2023-03-27T18:27:40Z
dc.date.available2023-03-27T18:27:40Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractEste estudo objetivou analisar os reflexos das transferências governamentais da União na composição da receita orçamentária do Estado da Bahia, de modo a subsidiar as discussões em torno do atual federalismo fiscal e as possíveis conseqüências para as finanças públicas, em nível regional. Desta forma, foi feita uma revisão de literatura sobre os conceitos que envolvem a relação entre o processo de descentralização e o federalismo fiscal. Em seguida, foi enfocado o atual sistema de partilhas da estrutura do federalismo fiscal brasileiro destacando seu histórico, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, se fez necessário o auxílio de um esquema analítico devido à complexidade da sua estrutura tanto legal quanto administrativa. Assim, buscou-se analisar as transferências intergovernamentais da União e o seu rebatimento na estrutura de contas das receitas públicas do Estado da Bahia no período de 2002 a 2009 por meio da utilização de indicadores fiscais onde se buscou captar e explicitar tendências quanto à capacidade de financiamento de políticas públicas por parte da administração pública do Estado da Bahia no atual arranjo fiscal federativo. Dessa forma, concluiu-se que, no decorrer do período delimitado, foi detectada uma tendência a uma maior dependência das transferências intergovernamentais da União na composição da receita orçamentária disponível do governo do estado, o que vai de encontro à perspectiva de maior autonomia dos entes federados, pressuposto da organização federativa.pt_BR
dc.description.abstract2This study it objectified to analyze the consequences of the governmental transferences of the Union in the composition of the public revenue of the State of the Bahia, in order to subsidize the discussions around the current fiscal federalism and the possible consequences for public finances at the regional level. This has made a review of the literature on the concepts that involve the relationship between the process of decentralization and fiscal federalism. It was then focused on the current system of sharing the structure of Brazilian fiscal federalism highlighting its history, especially from the 1988 Federal Constitution. For this, it was necessary to the aid of an analytical scheme due to the complexity of its structure both legal and administrative. Therefore, we attempted to analyze the Union's intergovernmental transfers and its folding in the structure of accounts of public revenues of the State of Bahia in the period 2002 to 2009 through the use of fiscal indicators, where we seek to capture and explain trends in financing capacity public policy by the government of Bahia state in the current federal fiscal arrangement. Thus, it was concluded that, during the defined period, detected a trend toward a greater reliance on intergovernmental transfers from the Union in the composition of budgetary revenues available from state government, which goes against the prospect of greater autonomy of the entities federal, federal assumption of the organization. Keywords: fiscal federalism. governmental transferences. public budget.
dc.identifier.citationSANTOS, Sidney Silva. Transferências intergovernamentais da união: reflexos sobre o orçamento do estado da Bahia 2002-2009. Orientadora: Ana Maria Ferreira Menezes. 2011. 98f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional). Departamento de Ciências Humanas – DCH, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, BA, 2011.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4175
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/0723696110720569
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectfederalismo fiscalpt_BR
dc.subjecttransferências governamentaispt_BR
dc.subjectorçamento públicopt_BR
dc.titleTransferências intergovernamentais da união: reflexos sobre o orçamento do estado da Bahia 2002-2009pt_BR
dc.title.alternativeIntergovernmental transfers from the union: impacts on the state of Bahia's budget 2002-2009
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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