“The black box problem”: tomada de decisões automatizadas e a responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais à luz da LGPD
| dc.contributor.advisor | Angelini, Ainah | |
| dc.contributor.author | Santos, Mariana Chaves Oliveira dos | |
| dc.contributor.referee | Guanabara , Diogo | |
| dc.contributor.referee | Pinto, Marcelo | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-24T17:58:50Z | |
| dc.date.available | 2026-03-24T17:58:50Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-08 | |
| dc.description.abstract | A era atual é marcada pela “hiperconectividade”, na qual diferentes aspectos da vida privada permeiam o ambiente digital, desafiando a sociedade e o Direito a refletirem sobre novas perspectivas de privacidade. A revolução digital impõe a necessidade de repensar conceitos clássicos para intermediar a inovação com a proteção da pessoa humana. Nesse viés, surge a preocupação com os dados pessoais e sua proteção frente ao potencial de inovação tecnológica, caracterizada pela alta capacidade de coleta, armazenamento e tratamento de informações. A privacidade é desafiada para além do espaço geográfico, e a lesão a aspectos da personalidade perpassa uma lógica onde dados tornaram-se bens de alto valor. Reconhecida a proteção de dados como direito fundamental autônomo pela Constituição Federal, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018), estipulando princípios e fundamentos específicos para a matéria. Diante desse cenário, a presente pesquisa, que apresenta um cunho inerentemente qualitativo, analisa os impactos das decisões automatizadas e da definição de perfil (“profiling”) sobre os direitos dos sujeitos titulares dos dados. Busca-se compreender, por meio de pesquisa bibliográfica, da análise da legislação, e, de forma complementar, do estudo de caso, o regime de responsabilização decorrente de eventuais danos causados por essas decisões, sob a ótica da opacidade dos algoritmos, especialmente no contexto da LGPD. Em suma, frente a análise das consequências jurídicas de danos causados por decisões automatizadas, à luz do estudo realizado, verificamos como um viés preventivo da responsabilidade civil pode melhor nortear o tratamento de dados pessoais e os desafios inerentes a revolução digital, tomando como enfoque a proteção a dignidade da pessoa humana. | |
| dc.description.abstract2 | The current era is marked by “hyperconnectivity,” wherein different aspects of private life permeate the digital environment, challenging society and the Law to reflect on new perspectives regarding privacy. The digital revolution imposes the need to rethink classical concepts to mediate innovation with the protection of the human person. In this context, concern arises regarding personal data and its protection against the potential of technological innovation, characterized by the high capacity for collection, storage, and processing of information. Privacy is challenged beyond geographical space, and injury to aspects of personality pervades a logic where data has become a high-value asset. With the recognition of data protection as an autonomous fundamental right by the Federal Constitution, the General Personal Data Protection Law – LGPD (Law n. 13.709/2018) was promulgated, stipulating specific principles and foundations for the matter. Given this scenario, the present research, which is inherently qualitative, analyzes the impacts of automated decisions and profiling on the rights of data subjects. It seeks to understand, through bibliographic research, analysis of legislation, and, complementarily, case studies, the liability regime resulting from potential damages caused by these decisions, considering the opacity of algorithms, especially within the context of the LGPD. In conclusion, regarding the analysis of the legal consequences of damages caused by automated decisions, and in light of the study conducted, it is verified how a preventive approach to civil liability can better guide the processing of personal data and the challenges inherent to the digital revolution, focusing on the protection of the dignity of the human person. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Mariana Chaves Oliveira dos. “The black box problem”: tomada de decisões automatizadas e a responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais à luz da LGPD. Orientadora: Ainah Angelini. 2025. 76f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas I, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador - BA, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/11219 | |
| dc.identifier2.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6134071634073485 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | |
| dc.subject.keywords | Dados Pessoais | |
| dc.subject.keywords | Decisões Automatizadas | |
| dc.subject.keywords | Profiling | |
| dc.subject.keywords | Responsabilidade Civil | |
| dc.title | “The black box problem”: tomada de decisões automatizadas e a responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais à luz da LGPD | |
| dc.title.alternative | “The black box problem”: automated decision-making and civil liability in personal data processing under the LGPD | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |