Transparência Pública: um estudo em sítios eletrônicos das prefeituras vinculadas à 13ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM em Senhor do Bonfim-BA
| dc.contributor.advisor | Pinheiro, Francisco Marton Gleuson | |
| dc.contributor.author | Vieira, Jurandir Santos | |
| dc.contributor.referee | Filho, Raimundo Nonato Lima | |
| dc.contributor.referee | Moreira, Romilson do Carmo | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-13T13:07:57Z | |
| dc.date.available | 2024-05-13T13:07:57Z | |
| dc.date.issued | 2013-12-13 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho teve como objetivo identificar se existem diferenças nas práticas de transparência da execução das receitas e das despesas públicas municipais, em meios eletrônicos de acesso ao público, nas prefeituras vinculadas à 13ª IRCE do Tribunal de Contas dos Municípios de Senhor do Bonfim 3 BA, à luz da LC nº 131/2009. Estudos têm demonstrado a necessidade de pesquisas referentes à transparência pública, no âmbito da administração dos poderes constituídos nas três esferas de governo no Brasil. O tipo de pesquisa adotado foi um estudo de caso, orientado por avaliações qualitativas, caracterizadas pela descrição dos fatos. A metodologia desenvolvida foi realizada com pesquisa bibliográfica e pesquisa documental em sítios eletrônicos. O universo da pesquisa compreendeu o período de maio de 2011 a novembro de 2013, observando-se os prazos para cumprimento da LC nº 131/2009. A coleta e a análise dos dados foram realizadas por meio de informações de domínio público, disponibilizadas na internet através dos portais da transparência dos 10 (dez) municípios jurisdicionados pela IRCE 3 Senhor do Bonfim, no período de 1º a 15 de novembro de 2013. Diante disso, destacam-se dos resultados encontrados, que existem diferenças entre as práticas de transparência adotadas pelos municípios; e que nenhum dos dez municípios analisados cumpre integralmente o que preceitua a LC nº 131/2009. Portanto, gerou-se uma reflexão sobre a transparência pública das receitas e despesas, apresentando oportunidades para a realização de novas pesquisas na área. | |
| dc.description.abstract2 | The aim of this study was to identify whether there are differences in the transparency practices of the execution of municipal public revenues and expenditures, in publicly accessible electronic media, in the municipalities linked to the 13th IRCE of the Court of Auditors of the Municipalities of Senhor do Bonfim 3 BA, in the light of LC 131/2009. Studies have shown the need for research into public transparency in the administration of the three spheres of government in Brazil. The type of research adopted was a case study, guided by qualitative assessments, characterized by the description of facts. The methodology used bibliographical research and documentary research on electronic sites. The research universe covered the period from May 2011 to November 2013, observing the deadlines for compliance with LC 131/2009. Data was collected and analyzed using information in the public domain, made available on the internet through the transparency portals of the 10 (ten) municipalities under the jurisdiction of IRCE 3 Senhor do Bonfim, from November 1 to 15, 2013. The results show that there are differences between the transparency practices adopted by the municipalities and that none of the ten municipalities analyzed fully complies with LC 131/2009. Therefore, a reflection on the public transparency of income and expenditure was generated, presenting opportunities for further research in the area. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | VIEIRA, Jurandir Santos. Transparência publica: um estudo em Sitios Eletrônicos das Prefeituras vinculadas a 13ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM em Senhor do Bonfim-BA. Orientador: Francisco Marton Gleuson Pinheiro. 2013. 60fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contabeis) - Departamento de Educação, Campus VII, Universidade do Estado da Bahia.Senhor do Bonfim-BA, 2013. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5400 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Transparência pública | |
| dc.subject.keywords | Execução orçamentária | |
| dc.subject.keywords | Receitas públicas | |
| dc.subject.keywords | Despesas públicas | |
| dc.title | Transparência Pública: um estudo em sítios eletrônicos das prefeituras vinculadas à 13ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM em Senhor do Bonfim-BA | |
| dc.title.alternative | Public Transparency: a study on the websites of the municipalities linked to the 13th Regional External Control Inspectorate of the TCM in Senhor do Bonfim-BA | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |