Bacharelado em Direito - DEDC15
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Submissões Recentes
Agora exibindo 1 - 5 de 5
- ItemQual a responsabilidade civil do hospital particular diante do erro médico cometido em seu estabelecimento?(2018-06) Araújo, Maria Clara Vieira MoreiraO presente trabalho busca demonstrar como ocorre a responsabilização do hospital particular, diante do erro médico cometido em seu estabelecimento. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica com o estudo de normas do ordenamento jurídico, sobretudo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, além da análise de jurisprudências referentes ao referido tema. Nesse sentido, busca-se analisar a natureza jurídica da responsabilidade do hospital particular por erro médico, observando, primeiramente, a responsabilidade do profissional médico condicionada à verificação de culpa (de forma subjetiva), em razão do seu enquadramento no parágrafo 4º do art.14 do Código de Defesa do Consumidor que dispõe sobre a exceção dos profissionais liberais; e, em seguida, analisando a responsabilidade do próprio hospital. Esta última se difere de acordo com o objeto do serviço prestado – podendo ser de serviços médicos e/ou hospitalares. A responsabilidade do hospital será subjetiva quando o dano decorrer de um erro relacionado ao seu profissional médico contratado ou preposto - de forma solidária; e objetiva quando relacionada a danos decorrentes da falha do seu serviço meramente hospitalar ou pelos atos dos seus outros funcionários (com exceção do médico). Por fim, não haverá responsabilidade do nosocômio quando o dano for resultado do erro de um profissional que não faça parte do seu quadro clínico. Fica demonstrado, assim, que é necessário analisar de onde decorre o erro que ocasionou o dano sofrido pela vítima, para, então, determinar a responsabilidade do médico e/ou do hospital.
- ItemA Pena Privativa de Liberdade e o Sistema de Organização Prisional(2019-06) Piauhy, Pablo Diego AndradeEsta monografia tem como objetivo apresentar a relação da Pena Privativa de Liberdade com sistema prisional brasileiro, as suas problemáticas e incongruências com os direitos constitucionais e a legislação de execuções penais. É com base nesta apresentação que se mostra a real necessidade de novos olhares acerca da pena privativa de liberdade, com o intuito de melhorar a qualidade e o real propósito de ressocialização dos presídios brasileiros.
- ItemQuase homem, quase mulher, quase gente: o binarismo no sistema penal e a identidade de gênero travesti no cárcere.(2018-07) Oliveira, Patrícia da SilvaA presente pesquisa visa analisar como o sistema penal brasileiro lida com as identidades de gênero que estão fora do padrão binário socialmente estabelecido no momento do cárcere, em especial com a identidade travesti. A partir de doutrinas sobre gênero e sexualidade, bem como através da análise de leis e políticas contra a discriminação, buscou-se expor os problemas e contradições referentes ao tema. Foi desvelado que o sistema jurídico construiu-se sob uma perspectiva binária limitando-se a legitimar a existência de homens e mulheres a partir do sexo biológico. Assim, a identidade de gênero travesti é extremamente vulnerabilizada, fato que se intensifica no momento do cumprimento da pena privativa de liberdade. Concluiu-se que a despeito dos avanços no tratamento destinado aos indivíduos que não obedecem à ordem binária no momento do endereçamento a unidades prisionais, ainda persiste a sobreposição de aspectos biológicos à identidade de gênero.
- ItemA (im)possibilidade de equiparação total do companheiro ao Cônjuge para efeitos sucessórios.(2018-12) Santos, Fabrícia Lilian MenezesEste trabalho tem o objetivo de delinear a progressão do direito sucessório do companheiro na legislação civilista brasileira, iniciando pela discussão da temática no período anterior à Constituição Federal de 1988, quando inexistia debate sucessório na ordem jurídica, construindo-se um enfoque nas soluções jurisprudenciais, que resultaram nas Súmulas 380 e 382, do Supremo Tribunal Federal. Faz-se uma análise da incidência da doutrina civil constitucional quando da ocorrência de reconhecimento constitucional da união estável, perpassando o período de lacuna legislativa acerca da regulamentação da matéria até o advento das Leis n. 8.971/94 e n. 9.278/96. Analisa-se o tratamento sucessório do companheiro disposto no Código Civil de 2002, com enfoque no artigo 1.790 e sua posterior declaração de inconstitucionalidade nos autos dos Recursos Extraordinários nº 878.694-MG e 646.721-RS. Discute-se a situação do companheiro no cenário jurídico atual, diante da equiparação parcial ao cônjuge, apenas no tocante ao artigo 1.790 e a omissão quanto à aplicabilidade dos demais direitos sucessórios, especialmente no que se refere à colocação do companheiro no rol de herdeiros necessários, bem como a concessão do direito real de habitação ao companheiro sobrevivo. Para tanto, utilizou-se método e técnicas de pesquisa que incluem a análise bibliográfica, trazendo uma investigação doutrinária e da produção legiferante sobre o assunto proposto, lançando mão de um diagnóstico jurisprudencial.
- ItemIdentificação e análise do condicionamento físico aeróbico de pessoas asmáticas da cidade de Jacobina-BA(2012) Silva, Eder Dias de AlmeidaA vertente da Saúde presente na Educação Física (EF) enfatiza a relevância e destaque que a mesma apresenta na profilaxia de doenças, possibilitando a intervenção do profissional de EF na prevenção e reabilitação de patologias, considerando principalmente as crônicas. A Asma é uma destas doenças crônicas, esta acomete pessoas em todo o mundo, mais de 300 milhões de indivíduos, no Brasil, estima-se que existam 20 milhões de asmáticos (STIRBULOV, 2012), portanto a Asma é um importante problema de saúde pública. O objetivo principal deste estudo é Verificar o condicionamento físico aeróbico de asmáticos na cidade de Jacobina-BA. No que concerne ao âmbito do estudo esta pesquisa (descritivo-explicativa) pode ser considerada de campo. Para a coleta de dados, em um grupo de 15 voluntários asmáticos, foi submetido a aplicação da anamnese e do questionário internacional de atividade física, além dos testes de campo: Cooper 2400 metros e Caminhada de 6 minutos. Para à análise de dados foi elaborado um banco de dados composto por tabelas e gráficos com as informações obtidas através da coleta, no programa Excel, os dados foram pré-codificados e processados. Posteriormente, a análise foi realizada no programa de computador stata 8.0 e o banco foi convertido no programa estatístico Stat Transfer, para o formato Stata/SE. Estes dados foram debatidos durante o capítulo Resultados/Discussão. O estudo mostrou que o VO2 Máx médio de 28,669 + 6,500 ml/kg/min, e a Distância média percorrida no TC6 de 578,960 + 41,218 metros do grupo estudado, estão abaixo dos parâmetros aceitáveis nos dois testes, este fato corrobora com as evidências de que a Asma realmente pode contribuir para um desempenho físico inferior. A comparação entre os testes de campo mostrou também a correlação positiva entre o VO2 Máx e o TC6, pois a cada 1% ou uma unidade que aumenta o VO2, o teste de caminhada de seis minutos aumenta em média 0,09. Assim concluindo-se, fica clara a necessidade da criação e aplicação de políticas públicas específicas para os asmáticos, principalmente na promoção de programas de exercícios físicos aeróbicos, pois o treinamento aeróbico regular na vida dos asmáticos constitui-se fator importante para a saúde do mesmo, aumentando o nível de VO2 Máx, promovendo adaptações cardiovasculares e pulmonares.