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Navegando Graduação por Palavras-chave "Benefícios Fiscais"

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    A reforma tributária e a extinção dos benefícios fiscais: uma análise quali - quantitativa sobre o possível impacto da extinção dos incentivos nas empresas do polo petroquímico de Camaçari
    (2024-07-15) Santos, Roberta Miranda dos; Dias, Renata da Cruz; Santos, Leandro do Nascimento; Santos, André Luís Barbosa dos
    A reforma tributária Brasileira, concretizada com a sanção da Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, almeja a modernização do sistema tributário atual, propõe simplificar a legislação vigente e aliviar a carga fiscal do País. Antecipa-se que tais alterações estimulem o crescimento econômico, bem como promovam a criação de empregos e o aumento da renda. No entanto, mudanças dessa magnitude suscitam debates e análises críticas, e este trabalho acadêmico foca em um desses aspectos controversos. O objetivo principal da pesquisa foi analisar os possíveis impactos da extinção de incentivos fiscais sobre a sustentabilidade das empresas situadas no Polo Industrial de Camaçari. Para tanto, foi conduzida uma revisão bibliográfica sobre os incentivos fiscais e seu papel no desenvolvimento econômico e social. Além disso, foi feito um estudo sobre a região beneficiada, região Nordeste e, especificamente, a cidade de Camaçari. O levantamento de dados, foi executado em empresas que operam no Polo Petroquímico de Camaçari, listadas na B3 (Bolsa de Valores do Brasil) e que são beneficiárias de políticas fiscais. A análise de dados se deu em pesquisa documental nas demonstrações financeiras para medir o impacto dos incentivos fiscais no resultado operacional dessas empresas, para determinar se a remoção desses benefícios afetará significativamente suas operações. Por fim, esperou-se estimar as consequências que a reforma tributária pode impor às grandes empresas e se tais consequências podem resultar em danos econômicos e sociais. Como estudos futuros sugeriu-se, examinar os efeitos a longo prazo das mudanças efetuadas pela reforma e analisar a efetividade destes novos métodos adotados. A pesquisa tem o potencial de contribuir para o debate acadêmico sobre reforma tributária e desenvolvimento regional, fornecendo insights valiosos para formuladores de políticas, empresários e a comunidade acadêmica.