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Uma análise da lei nº 12.318/2010, lei de alienação parental: aplicabilidade, controvérsias e jurisprudência.
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-11) Almeida, Joana Graziela Reis; Souza, Aliana Alves de; Júnior, Gilson Alves de Santana; Martins, Márcia Margarida Nunes da Silva
O tema atingido é “Uma análise da lei nº 12.318/2010, lei de alienação parental: aplicabilidade, controvérsias e jurisprudência”. Na tentativa de compreender se a Lei n. 12.318 de 2010, Lei de Alienação Parental, possui mecanismos eficazes para a coibição do que ela considera ser a conduta alienadora? Compreender suas origens científicas; contextualizar as contradições encontradas; analisar as discussões teóricas no campo do direito e da psicologia sobre o tema; questionar sua utilização no judiciário brasileiro; pautar alterações atuais e futuras; apresentar suas relações com o ordenamento pátrio sobre direito das famílias e das crianças e adolescentes. Procedendo da aplicabilidade da LAP no contexto processual e de punições previstas em seus artigos há 4º e 6º, da concessão de liminar da alteração de guarda, não são considerados os melhores instrumentos de investigação da perícia psicossocial. Conferindo a guarda ao genitor que não possui necessariamente a capacidade de salvaguardar o melhor interesse da criança.