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Navegando Graduação por Palavras-chave "Adoção"

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    Não quero mais, como faço para devover? Análise da (im)possibilidade da devolução do adotado após o trânsito em julgado da sentença adotiva.
    (2025-07-22) Alves, Sidneia Almeida Lima; Silva, Felipe Ventin da; Almeida, Alexandre Ramos de; Gimenes, Nilson Roberto da Silva
    A presente pesquisa, à luz da legislação brasileira, tem como objetivo analisar a (im)possibilidade de devolver um filho adotado após sentença transitada em julgado, trazendo aspectos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Buscou-se identificar casos em que houve pedidos de revogação, observando a forma como o Superior Tribunal de Justiça tem decido em casos de “devolução”. Tem como problema de pesquisa, identificar de que modo o Conselho Nacional de Justiça trata os casos de “devolução” após sentença adotiva. Para tanto, fora realizada pesquisa jurisprudencial no âmbito da referida corte, a fim de comparar situações que tiveram os pedidos de “desadoção” deferidos ou indeferidos. Para subsidiar a discussão, a partir da realização de pesquisa bibliográfica em livros e textos científicos, foram abordados o conceito de adoção, as previsões legais, bem como os trâmites necessários para se adotar uma criança ou adolescente no Brasil. Ademais, foram apontadas as consequências legais para os desistentes da adoção após o trânsito em julgado da sentença. A partir da análise dos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da devolução da adoção, observou-se que diversos são os motivos que a provoca. Por fim, ao longo do estudo, foi possível perceber que, apesar de a lei prever a adoção como um ato irrevogável, casuisticamente, a revogação pode vir ser reconhecida judicialmente.
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    Responsabilidade civil dos adotantes em caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Souza , Camila Campos; Souza, Aliana Alves de; Aguiar, Euzelene Rodrigues; Rocha, José Claudio
    O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar um estudo sobre a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência, onde ainda não ocorrera a finalização do devido processo. A pesquisa, de natureza teórica, utilizou-se do levantamento bibliográfico, onde foi realizada uma análise jurisprudencial e doutrinária, além da utilização das legislações pátrias. Nos objetivos específicos buscou-se abordar como ocorre o processo de adoção no Brasil; possíveis consequências da desistência da adoção para as crianças e adolescente que possam gerar o dever de indenização e qual o entendimento dos Tribunais brasileiros acerca do tema. Em que pese a legislação afirmar que o estágio de convivência é apenas uma parte do processo de adoção, durante esse período o menor já convive com os adotantes, gerando uma expectativa de fazer parte da família, podendo ocorrer frustação e possíveis impactos na criança ou adolescente, caso haja desistência da adoção e devolução do menor ao lar adotivo. Através do estudo, concluiu-se que a doutrina e a jurisprudência não sãos pacíficas em relação ao tema, dependendo do caso analisado, das situações fáticas apresentadas e presença do nexo causal entre a conduta dos adotantes e os danos causados à criança ou adolescente.