Navegando por Autor "Vieira, Stela Santos Fiaes"
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- ItemAnálise da incidência do IRPF sobre as operações de permuta envolvendo obras de artes digitais em NFT’s com criptoativos(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-17) Vieira, Stela Santos Fiaes; Santos, Ricardo Simões Xavier dos; Gimenes, Nilson Roberto da Silva; Dias, Renata da CruzCom o avanço da tecnologia, surgiram novas formas de aquisição de obras de artes e instrumentos de troca, como obras de arte tokenizadas e criptoativos. Em virtude disso, busca-se analisar a incidência do IRPF nas operações de permuta entre obras de artes tokenizadas com criptoativos. O problema de pesquisa é em qual medida haveria a incidência do IRPF nas aquisições de obras arte em NFT’s como criptoativos? O objetivo principal é investigar a incidência do IRPF sobre a alienação de NFTs utilizando criptoativos, e os objetivos específicos incluem comparar o conceito de criptoativo da RFB com o doutrinário, descrever a RMIT sobre o IR e aplicá-la às permutas de criptoativos. A justificativa baseia-se no aumento da aquisição de NFT’s e na falta de declaração do IRPF pelos adquirentes. O método de pesquisa será o descritivo, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental e método hipotético-dedutivo. Inicialmente, analisará a natureza jurídica dos criptoativos, com foco nos NFTs, seguido dos aspectos gerais do IR concluindo pela análise do IRPF em permutas de NFTs por criptoativos. O resultado aponta para a não incidência do IRPF em operações de permuta entre criptoativos, em virtude da ausência de disponibilidade econômica da renda.