Navegando por Autor "Vieira, Deivid Galvao Inocêncio"

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    A efetividade da Lei Maria da Penha na proteção das incolumidades físicas e psíquicas das mulheres
    (UNEB, 2025-07-21) Vieira, Deivid Galvao Inocêncio; Santos, Tilemon Gonçalves dos; Lima, Helder Cassiel Ramos de Brito; Amorim, Bárbara Alves de
    Este estudo tem como objetivo fazer um levantamento bibliográfico sobre a violência contra a mulher no Brasil e como se dar as ações protetivas salvaguardadas pela Lei 11.340/2006. A metodologia aplicada para a construção do trabalho foi a bibliográfica de abordagem qualitativa. A Lei 11.340/2006 propõe medidas que afastam e punem o agressor, mas o que tem se visto mesmo depois de dezenove anos da lei são números ainda maiores de violência contra a mulher, o que leva a crer que existe algo que deva ser revisado. Nos achados das pesquisas pode-se observar diversos fatores que impedem a efetivação da lei 11.340/06 de fato. Além da cultura machista ainda impregnada na sociedade, que acaba por naturalizar a violência contra a mulher. Há também a questão da falta de conhecimento da maioria no que se refere aos seus direitos, a dependência financeira e psicológica, enfim, há diversos elementos que impossibilitam a ação das leis que acaba configurando ineficiência. O atendimento policial frente à violência contra a mulher é um dos assuntos a serem analisados, uma vez que, além das políticas públicas de acolhimento e intervenção da violência doméstica, existem as leis e diretrizes específicas como rede de apoio às mulheres. E sendo assim, o que se parece é simplesmente falta de articulação entre as demais esferas para unirem-se em prol da eliminação da violência, pois não adianta apenas traçar metas e estabelecer diretrizes, existem alguns fatores a serem investigados, partindo do princípio basilar que conduz a internalização dos princípios que todo o ser humano precisa para a harmonia social e respeito mútuo: a educação. Conclui-se então que, é essencial que políticas públicas de combate sejam efetivadas como preceitua a lei e demais pactos que o Brasil é signatário, mudança na estrutura cultural ultrapassada, no que tange a subordinação (reificação) da mulher ao marido, bem como a educação das atuais e futuras gerações, vão certamente, auxiliar na mitigação da violência de gênero.