Navegando por Autor "Viegas, Jorge Eduardo Simões"

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    O mobiliário urbano de sinalização e apoio na Rodovia BA 528 (Estrada da Base Naval de Aratu)
    (Universidade do Estado da Bahia, 2009) Viegas, Jorge Eduardo Simões; Souza, Luis Antônio de
    A produção de mobiliários de qualquer tipo deve obedecer a critérios e recomendações técnicas através de normas regulamentadas internacionais e brasileiras e especificamente o mobiliário de sinalização ainda possui legislação como a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu CTB, além de resoluções e decretos editados e regulamentados em âmbito federal que norteiam as ações dos entes federados brasileiros. E é com base nesse aparato legal que a pesquisa foi alinhada com o objetivo de analisar os aspectos em relação ao tema e o que recomenda a lei bem como as ações do Governo Estadual, através de seus órgãos responsáveis e do Município de Salvador, pautando nos questionamentos das intervenções, quando existem, e no modo como são realizadas, se são realmente postas em prática como em outras vias da cidade, se há diferença no tratamento do problema de forma igual ou desigual quanto à implantação, manutenção e reposição de elementos urbano importantes para a segurança dos cidadãos.