Navegando por Autor "Viana, Sander Prates"

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    Improcedência prima facie: entre a aceleração do julgamento e as garantias fundamentais do processo
    (2018-12) Cardôso, Talize Lima; Viana, Sander Prates
    Compreendendo a improcedência prima facie como eixo do presente trabalho, busca-se apresentar a nova roupagem do instituto, adquirida desde a promulgação do atual Código de Processo Civil em 2015, realizando contrapontos entre a aplicação da sentença de improcedência liminar e os princípios fundamentais do processo. Em vista disso, a metodologia utilizada para a abordagem consiste na revisão bibliográfica, com análise documental, estudo de normas do ordenamento jurídico brasileiro, em especial, da Constituição da República de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, de jurisprudências e da literatura específica sobre o tema. Visando a melhor compreensão sobre a matéria, discorre-se inicialmente sobre as motivações históricas que levaram à instrumentalização da improcedência liminar, o tratamento ao instituto conferido pelo CPC de 1973, pontuadas as críticas doutrinárias feitas à época de sua primeira previsão. Referindo-se ao presente, foram apresentadas as hipóteses de cabimento e os meios de impugnação da sentença que declara o pedido liminarmente improcedente, realizadas algumas inferências sobre o aperfeiçoamento da técnica no CPC/2015. Adiante, exibindo previsões legais e características marcantes das garantias fundamentais do processo, pretendeu-se observar em que medida a utilização da sentença prima facie pode comprometer a sujeição das relações processuais a tais garantias, feitas conclusões ao final da análise sobre cada uma delas.
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    Quase homem, quase mulher, quase gente: o binarismo no sistema penal e a identidade de gênero travesti no cárcere
    (2018-07) Oliveira, Patrícia da Silva; Viana, Sander Prates
    A presente pesquisa visa analisar como o sistema penal brasileiro lida com as identidades de gênero que estão fora do padrão binário socialmente estabelecido no momento do cárcere, em especial com a identidade travesti. A partir de doutrinas sobre gênero e sexualidade, bem como através da análise de leis e políticas contra a discriminação, buscou-se expor os problemas e contradições referentes ao tema. Foi desvelado que o sistema jurídico construiu-se sob uma perspectiva binária limitando-se a legitimar a existência de homens e mulheres a partir do sexo biológico. Assim, a identidade de gênero travesti é extremamente vulnerabilizada, fato que se intensifica no momento do cumprimento da pena privativa de liberdade. Concluiu-se que a despeito dos avanços no tratamento destinado aos indivíduos que não obedecem à ordem binária no momento do endereçamento a unidades prisionais, ainda persiste a sobreposição de aspectos biológicos à identidade de gênero.