Navegando por Autor "Valadares , Danielle Reis"

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    A pornografia de vingança como manifestação de violência de gênero
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-30) Valadares , Danielle Reis; Santos, Gilberto Batista; Arruda, Jerusa de; Oliveira Filho, Ney Menezes de
    Este trabalho analisa a pornografia de vingança, definida pela divulgação não consensual de imagens íntimas, fenômeno crescente no Brasil que intensifica a violência de gênero. A pesquisa investiga os impactos psicológicos e sociais nas vítimas, as implicações legais e a eficácia das políticas existentes, com foco nas Leis 13.718/2018 e 13.772/2018, que criminalizam a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. Com abordagem qualitativa e empírico-indutiva, o objetivo principal é compreender como essa violência digital perpetua estereótipos prejudiciais e identificar obstáculos na aplicação legislativa. A metodologia inclui revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com delegados de polícia para coletar dados empíricos sobre dificuldades na identificação e responsabilização de agressores, além das lacunas no suporte institucional às vítimas. Os resultados evidenciam múltiplos desafios: falta de capacitação técnica e sensibilidade de agentes públicos, dificuldades na produção de provas digitais, morosidade do sistema judicial, insuficiência de estruturas de apoio e persistência da cultura de culpabilização das vítimas. Conclui-se que, embora as leis representem avanços importantes, sua efetividade depende de transformações estruturais mais amplas. O combate à pornografia de vingança exige esforço multidisciplinar: fortalecimento de políticas públicas, investimento em educação digital e promoção de cultura de igualdade. Este estudo contribui para o desenvolvimento de uma justiça mais sensível e eficaz no enfrentamento da violência de gênero digital.