Navegando por Autor "Souza , Camila Campos"

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    Responsabilidade civil dos adotantes em caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Souza , Camila Campos; Souza, Aliana Alves de; Aguiar, Euzelene Rodrigues; Rocha, José Claudio
    O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar um estudo sobre a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência, onde ainda não ocorrera a finalização do devido processo. A pesquisa, de natureza teórica, utilizou-se do levantamento bibliográfico, onde foi realizada uma análise jurisprudencial e doutrinária, além da utilização das legislações pátrias. Nos objetivos específicos buscou-se abordar como ocorre o processo de adoção no Brasil; possíveis consequências da desistência da adoção para as crianças e adolescente que possam gerar o dever de indenização e qual o entendimento dos Tribunais brasileiros acerca do tema. Em que pese a legislação afirmar que o estágio de convivência é apenas uma parte do processo de adoção, durante esse período o menor já convive com os adotantes, gerando uma expectativa de fazer parte da família, podendo ocorrer frustação e possíveis impactos na criança ou adolescente, caso haja desistência da adoção e devolução do menor ao lar adotivo. Através do estudo, concluiu-se que a doutrina e a jurisprudência não sãos pacíficas em relação ao tema, dependendo do caso analisado, das situações fáticas apresentadas e presença do nexo causal entre a conduta dos adotantes e os danos causados à criança ou adolescente.