Navegando por Autor "Souza, Aliana Alves"

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    A ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho alterada pela reforma trabalhista: da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-11-12) Pinheiro , Cleilson dos Santos; Souza, Aliana Alves de; Souza, Aliana Alves
    O presente trabalho trata da ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho, alterada pela reforma trabalhista, da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados. Busca-se examinar o seguinte problema: quais os impactos relacionados aos trabalhadores brasileiros, com a ampliação do poder diretivo do empregador, em um cenário da precarização de trabalho? Para este trabalho serão utilizadas pesquisas bibliográficas e estudo de artigos, a análise de julgados, com base nas mudanças introduzidas na CLT sobre a ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho, alterada pela lei nº 13.467/17. A pesquisa tem por arcabouço publicações científicas de especialistas na área do Direito material e processual do Trabalho e do Direito Constitucional. Desse modo, destaca-se que a ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho viola princípios protetórios conferidos aos empregados e contribui para a precarização do trabalho.
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    O que as mulheres trans e travestis de Camaçari, Lauro de Freitas e Salvador têm a nos contar sobre os desafios enfrentados dessa população na pandemia do covid-19 e os impactos da negligência do estado.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-13) Pinto, Patricia Santana; Martins, Marcia Margarida Nunes da Silva; Souza, Aliana Alves; Felix, Marcelo josé Santos Lagrota
    Esta pesquisa objetiva investigar os desafios enfrentados da população de mulheres transexuais e travestis de três regiões metropolitanas: Camaçari, Lauro de Freitas e Salvador que com o isolamento social causado pela pandemia do COVID-19 acarretou um aumento das denúncias de agressões por parte de mulheres vítimas de todas as formas de violência, principalmente a doméstica e os impactos da negligência do Estado. Discute questões relacionadas à sexualidade, identidade de gênero, preconceito, diversidade e direito. Tem como como interlocutoras mulheres trans e travestis dessas três regiões metropolitanas, principalmente das frequentadoras do Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTQI+ (SOMA) e toma como princípio que essas mulheres fazem parte de um grupo social de extrema vulnerabilidade que sofre discriminação, agressões e repúdio pela forma como constroem as suas identidades de gênero, o que tipifica esse fenômeno como “transfobia”. Assim, nosso objetivo neste trabalho foi analisar como essa população viveu e sobreviveu nessa sociedade capitalista neste período pandêmico entre os anos de 2020, onde tudo começou e 2021. Os fundamentos teóricos nos levaram à identificação da relação entre família heteropatriarcal-monogâmica, preconceito e LGBTIfobia no contexto capitalista. Assim, foi possível apreender as principais formas de violência e violações de direitos dessa população durante a pandemia da COVID-19 na realidade brasileira e as principais estratégias de enfrentamento do movimento LGBTI+ nacional a esta realidade. Como resultados, avaliamos que os maiores impactos que assolaram a população LGBTI+ nos anos de 2020 e 2021 foi agravamento nos quadros de saúde mental, ausência de trabalho e renda e o convívio familiar conflituoso imposto pelo isolamento social da pandemia.
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    Reconhecimento das uniões poliamoristas como entidade familiar: reflexos potenciais no direito sucessório
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-11-27) Mesquita, Ana Clara Machado; Souza, Aliana Alves; Souza
    Considerando a persistência da monogamia como um princípio orientador da família, analisa-se a viabilidade do reconhecimento das uniões poliamoristas como entidades familiares, posto que representam uma realidade na sociedade contemporânea, gerando efeitos sucessórios, e ainda assim, não são validadas pelo sistema legal brasileiro. Surge então a indagação de como solucionar a partilha do acervo hereditário nas uniões constituídas pela poliafetividade? Para isso, objetiva-se investigar a aptidão do ordenamento jurídico em reconhecer essas relações, demonstrando que a base principiológica constitucional oferece respaldo para abranger a união estável poliafetiva, podendo sua formalização ocorrer por meio de escritura pública declaratória, capaz de conferir validade para aplicar as mesmas regras sucessórias das uniões estáveis entre duas pessoas. Assim, adotou-se a metodologia dedutiva, empregando a revisão de literatura e análise contemplativa da legislação brasileira, bem como conteúdos jurisprudenciais, a fim de validar a problemática da pesquisa. Em conclusão, denota-se que o ordenamento jurídico demonstra aptidão para reconhecer as famílias poliamoristas mediante uma interpretação extensiva do texto constitucional. Nesse contexto, evidencia-se que os efeitos sucessórios nessas relações podem ser equiparados de forma análoga à sucessão em uniões estáveis entre duas pessoas, incluindo o fenômeno da “triação” como alternativa à tradicional “meação”.