Navegando por Autor "Sousa, Vitor Otavio Ferreira"

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    A infância (in)visível: conflitos de interesses, lacunas legais e a fragilidade do patrimônio infantil no Brasil
    (UNEB, 2025-07-22) Sousa, Vitor Otavio Ferreira; Silva, Fatima Rejane Maia de Souza; Santos, Júlio José Torres dos; Gomes, Reginaldo da Silva
    Este trabalho analisa a violência patrimonial contra menores no Brasil, com foco nos conflitos de interesse entre família e menores. A temática revela uma lacuna relevante na proteção jurídica do patrimônio infantil, evidenciada por casos como o de Larissa Emanuela, que expôs fragilidades na fiscalização da administração de bens por representantes legais. O objetivo geral é examinar a eficácia da proteção jurídica conferida a menores diante de disputas patrimoniais, considerando seus efeitos psicossociais. Como objetivos específicos, o estudo analisa a legislação e a doutrina brasileira sobre o tema, investiga a correlação entre tutela e vulnerabilidade em situações de interesse, e avalia os impactos psicossociais decorrentes desses conflitos, com base em literatura interdisciplinar. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, integrando contribuições do Direito, e da Psicologia. Os resultados evidenciam que, embora existam normas protetivas, persiste uma regulação insuficiente quanto à administração patrimonial por responsáveis legais, o que compromete a efetiva salvaguarda dos direitos dos menores. Além dos prejuízos materiais, os conflitos patrimoniais geram efeitos emocionais relevantes, que afetam o desenvolvimento social e psicológico das crianças e adolescentes envolvidos. Conclui- se que há necessidade de revisão normativa e fortalecimento do controle judicial sobre atos de tutela patrimonial, visando à proteção integral e ao respeito à condição peculiar da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.