Navegando por Autor "Sousa, Sidenise Estrelado"

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    O direito das pessoas com deficiência: participação, inclusão social e educacional
    (2014-09-29) Sousa, Sidenise Estrelado; Silva, Luciene Maria da; Barros, Alessandra Santana Soares e; Bastos, Edinalma Rosa Oliveira
    Esta pesquisa tem o propósito de discutir e analisar a participação das pessoas com deficiência na busca por garantia de direitos educacionais, por meio das demandas processuais identificadas no Ministério Público do Estado da Bahia – MP-Ba, além de descrever as estratégias de atuação individual e coletiva em defesa dos direitos das pessoas com Deficiência Intelectual pela inclusão educacional, identificando a participação de associações, Organizações não Governamentais além da participação da família nos encaminhamentos dos processos no município de Salvador (BA). O presente estudo possui uma abordagem qualitativa, cujo método é o estudo de caso. Este trabalho pauta-se nas discussões de Gonh (1995, 2006), Diniz (2007), D’Antino (1998), Crochík et. al. (2013), entre outros. Como resultados dessa investigação, constatou-se a baixa quantidade de processos encaminhados ao Ministério Público referente à inclusão escolar da pessoa com deficiência e a insuficiente atuação dos movimentos sociais em defesa dos direitos educacionais dessas pessoas, especificamente as com deficiência intelectual. No percurso da pesquisa, chamou a atenção o impacto do movimento solitário de uma mãe, que resultou na elaboração de uma Recomendação por parte do MP-Ba constituindo-se, assim, um marco histórico para sociedade soteropolitana. Constatou-se a ocorrência de um movimento desarticulado, com dificuldade em adotar uma ação coletiva, atuando conforme especificidade de cada deficiência, dissociados de um movimento maior: o da inclusão social e educacional.