Navegando por Autor "Silva Netto, Manoel Fernandes da"

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    Justiça criminal negocial e colaboração premiada: desvelando os bastidores dos acordos e os conflitos para com as premissas do sistema acusatório vigente
    (2018-12) Silva Netto, Manoel Fernandes da; Guerra, Rodrigo Ribeiro
    A presente pesquisa pretende traçar uma análise crítica acerca do paradigma da justiça criminal negocial, dos instrumentos que a concretizam e de suas tendências de expansão, a fim de desvelar que tal modelo negocial entra em constante conflito com as premissas do sistema acusatório e do Estado Democrático e Constitucional de Direito. Para tanto, inicia-se o estudo traçando um panorama geral acerca da justiça criminal negocial, revelando o contexto de emergência e consolidação, os conceitos, as características, a materialização das tendências de expansão, as considerações sobre o rito ordinário no ordenamento norte-americano e a dicotomia entre os sistemas inquisitivo e acusatório. Após isso, delineiam-se a evolução histórico-legislativa, as conceituações, os traços característicos e as implicações éticas e morais de um mecanismo negocial específico, qual seja, a colaboração premiada. Por fim, conduzindo o pensamento para a conclusão, evidenciam-se graves conflitos que ocorrem entre o paradigma da justiça criminal negocial e o sistema acusatório que rege o ordenamento jurídico pátrio. Tendo em vista a proporção que a justiça criminal negocial alcançou nos ordenamentos jurídicos alienígenas e as tentativas de sua ampliação no cenário brasileiro, em meio a um contexto de verdadeira crise do sistema criminal tradicional, conclui-se que a expansão do modelo negocial de justiça deve ser rechaçada e a aplicabilidade desse paradigma restringida ao constitucionalmente permitido. A construção do estudo foi feita a partir de uma pesquisa de natureza teórico-bibliográfica, ao lado de revisão bibliográfica e análise de projetos de lei e de legislações nacionais.