Navegando por Autor "Silva Júnior, Oto Luiz da"

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    Dos direitos da infância no Brasil: análise do abandono infantil sob o olhar do Estatuto da Criança e do Adolescente
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-28) Silva Júnior, Oto Luiz da; Santos, Marcos Marcílio Eça; Martins, Márcia Margarida Nunes da Silva; Souza, Aliana Alves de
    A presente monografia pretende responder se é possível identificar de que modo o controle social informal e a legislação brasileira interagem ao longo da história na assistência à infância? Além disso, a pesquisa tem como objetivo compreender como essas interações (Estado x sociedade) impactam na eficácia das políticas públicas contemporâneas de proteção dos direitos da criança e dos adolescentes? Inicialmente, é traçado um panorama da legislação relacionada à infância desde o código criminal de 1830 até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, no viés da transformação dos direitos e a percepção da sociedade. A monografia fundamenta-se em uma abordagem bibliográfica e documental, com a análise de artigos e revistas especializadas, para melhor entendimento das definições de infância e da situação dos jovens no Brasil, a partir das concepções de infância no contexto histórico brasileiro, desde a ausência de proteção até a evolução de seus direitos. A proposta é compreender como a legislação brasileira enxerga a infância, destacando a transição da doutrina da Situação Irregular para a doutrina da Proteção Integral, sob a perspectiva controle social; e, por fim, avultar a perspectiva contemporânea do conceito que é criança, destacando a extensão de vulnerabilidade, pobreza e violência, analisando a eficácia da proteção integral.