Navegando por Autor "Silva , Marcos Santos da"

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    Polícia militarizada: uma reflexão sobre a formação e repercussão da atuação dos agentes na manutenção da ordem pública e nos espaços urbanos
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-15) Silva , Marcos Santos da; Avelino, José Araújo; Souza, Aliana Alves de; Santos, Rita Maria Brito
    Este trabalho investiga a militarização na formação da Polícia Militar e suas repercussões na atuação destinada à manutenção da ordem nos espaços urbanos, com ênfase nas implicações jurídicas dessa prática. O objetivo é analisar de que modo a formação militarizada dos agentes influencia suas decisões e condutas, sobretudo em contextos de conflito, à luz dos princípios constitucionais e das normas internacionais de direitos humanos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica de doutrinas e jurisprudências relacionadas à segurança pública. Os resultados apontam que a formação pautada na lógica militar, caracterizada pela centralidade da hierarquia e do uso da força, tende a favorecer a cultura do confronto, podendo resultar em abusos de autoridade e violações de direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à segurança. Além disso, observa-se que a militarização compromete a confiança da população nas instituições de segurança pública, fragilizando mecanismos de controle social e contribuindo para a criminalização de grupos em situação de vulnerabilidade. Conclui-se que a compreensão crítica desse processo é essencial para o fortalecimento de modelos de segurança pública alinhados a parâmetros democráticos e de respeito aos direitos humanos.