Navegando por Autor "Silva, Thais Leal"

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    Monetização dos serviços de streaming e seus impactos na tributação digital: uma análise do K–POP cono fenômeno global
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-10) Silva, Thais Leal; Souza , Márcia Figueredo d`; Santos , Telma Suely Pereira; Pita , André Ricardo Figueiredo
    A monetização dos serviços de streaming e de fenômenos globais como o K-pop, consolidada como uma transformação significativa na economia digital, impôs desafios fiscais e jurídicos ao sistema tributário brasileiro. A ineficácia do modelo atual de impostos sobre o consumo, baseado na lógica da tributação na origem, gera um cenário de intensa guerra fiscal devido ao conflito de competência entre o ICMS e o ISS. Para analisar o direcionamento das publicações científicas acerca da reforma tributária (PEC 45), tributação digital de plataformas de streaming e o K-pop, foi realizada uma revisão bibliográfica, com característica descritiva e exploratória, cujo levantamento bibliográfico abrange o período de 2019 a 2025. Os resultados evidenciam que o desafio mais recorrente reside no conflito de competência, refletindo a intensa insegurança jurídica decorrente da aplicação do critério espacial. Os estudos apontaram que a análise da importância econômica do K-pop é crucial para mitigar o passivo fiscal e que a gestão da tributação se complexificou, exigindo a implementação do princípio do destino. O estudo também destaca o consenso doutrinário na indicação da unificação dos tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como uma alternativa estrutural. Esta pesquisa colabora de forma inovadora com o meio acadêmico, vinculando o K-pop a questões fiscais urgentes. Sua principal contribuição reside em fornecer uma visão geral organizada sobre a inadequação do sistema atual e a transição para a nova legislação, sinalizando a importância de a reforma tributária atuar como agente de transformação organizacional e garantidor da segurança jurídica e da preservação da neutralidade fiscal.