Navegando por Autor "Silva, Rozânia Alves Magalhães"

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    A implementação da Lei 10.639/03 no livro didático de língua portuguesa: a decolonialidade em foco
    (Universidade do Estado da Bahia, 2022-10-19) Silva, Rozânia Alves Magalhães; Silva, Zoraide Portela; Moreira, Núbia Regina; Nunes, Cláudio Pinto; Araújo, Ginaldo Cardoso de
    Há duas décadas a Lei no 10.639/03 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira na educação básica. Pode-se considerar um espaço de tempo satisfatório para regularizar o sistema de ensino adequando-o à determinação legal. Em meio às diversas mudanças, a educação precisou passar por um processo de revisão da maneira como a população negra era representada no material didático utilizado em todas as áreas do conhecimento. Diante disso, esta pesquisa visa verificar qual a representação do negro nas ilustrações e propostas de textos no livro didático Português: Linguagens do 7º e 8º Anos do Ensino Fundamental II, assim como investigar se as edições publicadas após a Lei 10.639/03 coadunam com os propósitos dessa regulamentação e com as orientações das DCN-ERER. Para melhor delineamento do estudo, tornou-se necessário abordar sobre questões inerentes à produção do livro didático e as políticas públicas direcionadas para esse material; expor sobre as questões da identidade, da busca pela valorização da história e cultura africana e afro-brasileira e o contexto histórico-social dos movimentos em prol da população negra no Brasil, além da abordagem sobre representação social; estabelecer relações com estudos já existentes a respeito da representação dos negros no livro didático com intuito de desenvolver uma reflexão e análise de forma segura e consistente. Por fim, analisar as ilustrações e os textos propostos e, para além das páginas dos livros, projetar uma revisão dos paradigmas e dos padrões sociais conservadores, almejando a construção da identidade dos negros no material didático com respeito e dignidade. O referencial teórico se constitui a partir das leituras de autores como Eliane Cavalleiro (2001; 2005); Nilma L. Gomes (2001; 2004; 2019); Ana Célia da Silva (2011); Munakata (2012); Bittencourt (1993; 2004); Hall (2003, 2006); Giroux (2000); Coracini (2000); Carmagnani (2011); Foucault (2007); Moscovici (1978); Jodelet (2001); Crusoé (2004); Bernardino-Costa, Maldonado-Torres e Grosfoguel (2020); Paulo Vinícius Silva (2015) e de documentos oficiais como a Lei no 10.639/03; as Orientações e ações para Educação das Relações Étnico-Raciais (2006); o Estatuto de Igualdade Racial (2010) entre outros. Esta pesquisa parte de uma abordagem qualitativa, caracterizando-se como exploratória e, quanto ao procedimento, de cunho bibliográfico. Os resultados demonstram a presença reduzida dos negros e negras nas imagens e nos textos; a permanência de imagens estereotipadas e a naturalização de pessoas negras em condições desfavoráveis. É perceptível também a ínfima preocupação em realizar uma revisão criteriosa, na reformulação da edição subsequente, em conformidade com as questões étnico-raciais. Em face disso, compreende-se a necessidade de formação adequada e continuada do profissional da educação promovendo propostas de desenvolvimento de ações afirmativas que estimulem a discussão, a consciência de que o racismo ainda está presente no ambiente escolar, o planejamento de estratégias e a viabilização de instrumentos de intervenção que estimulem o combate ao racismo através de uma prática transformadora.