Navegando por Autor "Silva, Michele Cássia"

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    Desafios para a efetivação do acesso à justiça sob a ótica das garantias constitucionais
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-09) Silva, Michele Cássia; Lima, Ivanildo Almeida; Lima, Ivanildo Almeida; Cavalcanti, Juliana Santiago; Silva, Fátima Rejana Maia de Souza
    O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade a análise das normas e políticas públicas implementadas pelo Estado brasileiro para promover o acesso à justiça e investigar se esse direito está sendo efetivamente alcançado sob o viés constitucional. Para tanto, foram utilizados dados do Conselho Nacional de Justiça e da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2023. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica de autores nacionais e internacionais que tratam da temática. Inicialmente, aborda-se a importante contribuição dos autores Cappelletti e Garth com o Projeto de Florença, seguida pela contextualização histórica do Brasil em relação à conquista dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase na Constituição de 1988. Por conseguinte, destaca-se as principais barreiras de acesso efetivo à justiça no país. Finalmente, analisa-se a efetivação das garantias constitucionais e as políticas públicas já implementadas, bem como os limites da operacionalização das ondas de reformas no Brasil, ressaltando os esforços do Estado e os desafios ainda presentes na realidade brasileira.