Navegando por Autor "Silva, Luis Eduardo Bezerra Lopis da"

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    Construção do juiz das garantias no Brasil: superação do paradigma inquisitório e aplicação do garantismo penal como modulador do instituto.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-02-20) Silva, Luis Eduardo Bezerra Lopis da; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Felix Netto, Jean Roubert; Almeida, Daniel Angeli de
    O presente trabalho busca compreender a implementação do juiz das garantias dentro de uma problemática que engloba o combate à cultura autoritária no sistema de justiça criminal, marcada por práticas inquisitórias que historicamente prevaleceram. Esse contexto revelou a necessidade de reformular o papel dos agentes do Estado e as práticas processuais, priorizando uma perspectiva que valorize os direitos fundamentais do acusado. Sua proposta se insere em uma conjuntura de reforma jurídica que busca superar a herança autoritária, inserindo normas e práticas alinhadas ao garantismo penal como modelo ideal de proteção e garantia de direitos. O objetivo desta pesquisa foi analisar a aplicação do garantismo penal como modulador na implementação do juiz das garantias no sistema penal brasileiro, verificando sua eficácia na superação do modelo inquisitório e a promoção do garantismo penal. O problema enfrentado envolve a resistência institucional e cultural na adoção desse novo modelo garantista. Metodologia usada é a exploratória bibliográfica com abordagem qualitativa e método dedutivo. Justifica-se pela relevância de fortalecer os direitos fundamentais no processo penal brasileiro, contribuindo para a construção de uma justiça mais equânime e imparc ial. Verificou se que a transformação do sistema penal apresenta como problema central a resistência de parte dos agentes estatais em aderir ao novo modelo, que promove uma separação clara entre as fases investigativa e judicial. Tal resistência evidencia a dificuldade de implementação prática das garantias processuais, ainda mais em um contexto de alta demanda e baixa infraestrutura dos tribunais brasileiros. Essa resistência, por sua vez, impacta diretamente a efetividade da justiça, colocando em risco os objetivos propostos pela reforma garantista, com a implementação do juiz das garantias. Logo, é essencial que este seja entendido como um movimento contínuo de adaptação às demandas sociais por justiça e equidade e como um mecanismo de respeito e proteção aos direitos individuais e coletivos.