Navegando por Autor "Silva, Leilany Marry Brizolara"

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    Fórum municipal como possibilidade de visibilidade dos direitos das pessoas com deficiência: proposta de diálogos institucionais em Serrinha/BA
    (Universidade do Estado Da Bahia, 2024-11-29) Silva, Leilany Marry Brizolara; Soares, Marcia Torres Neri; Castro, Selma Barros Daltro De; Almeida, Wolney Gomes
    A promoção de uma sociedade inclusiva é um assunto recorrente nos dias atuais, embora ainda percebamos uma distância em garantir de forma plena. Desse modo, como pergunta norteadora desta pesquisa, definiu-se “Como o reconhecimento e a problematização dos direitos das pessoas com deficiência, identificados a partir do Grupo de Trabalho (GT) desenvolvido no Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (CAPENE), no município de Serrinha-BA, podem contribuir para/na visibilidade deste público, com vistas à elaboração de um documento orientador para a proposição de um fórum municipal?”. Com aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa, sob o número 74713723.7.0000.005, tem como objetivo geral: investigar os processos de invisibilidade das pessoas com deficiência, usuárias do CAPENE do município de Serrinha-BA, no âmbito das políticas públicas de inclusão brasileiras, numa perspectiva colaborativa. Como objetivos específicos: contribuir com o conhecimento acerca dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito das políticas públicas de inclusão brasileiras; realizar um GT para discussões atinentes ao campo dos direitos das pessoas com deficiência e; elaborar um documento orientador para proposição de um fórum como estratégia na/para promoção da visibilidade dos direitos das pessoas com deficiência e possibilidades de inclusão social. Para tanto, estrutura-se em um texto dissertativo organizado em capítulos que incluem a discussão teórica, a análise de dados e o produto. O referencial teórico adotado abrange autores como Cavalca (2022), Castro (2008), Diniz (2007), Goffman (2004), Januzzi (2012), Mazzotta (2011) e Soares (2020). O processo metodológico segue uma abordagem qualitativa, ancorada em um processo de pesquisa-ação colaborativa, coadunada as percepções de Thiollent (2009) e Pereira (2019). A análise de dados baseia-se nas contribuições de Bardin (1977). Além das pessoas com deficiência e/ou familiares e profissionais do CAPENE, a intervenção, definida por meio de cinco encontros do GT, seguida de registros em Diário de Bordo e a escrita do documento por meio da ferramenta google drive. O processo também contou com a participação de convidados, como uma advogada, Coordenação Municipal da Educação Especial/inclusiva, um membro do Conselho Estadual do Direito da Pessoa com Deficiência (COEDE) e do Conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência (CMDPD) de Serrinha-BA, conforme adesão e interesse. O produto resultante é um documento orientador para a criação de um Fórum Municipal Interinstitucional/Intersetorial/Interdisciplinar para visibilidade dos direitos das pessoas com deficiência de Serrinha-BA (FORIND/Serrinha-BA). Tal documento será apresentado à sociedade e aos vereadores através de exposição na plenária da Câmara dos Vereadores do município, com transmissão pelas redes sociais da referida instituição. Como resultados, a elaboração de estratégias conjuntas para/na escrita do documento propiciou uma melhor articulação no enfrentamento dos desafios, além de fortalecer as ações do ponto de vista legal e a participação de diferentes colaboradores, com suas respectivas experiências no campo da inclusão social. Esse aspecto contribui para solidificar a implementação posterior do fórum. Assim, esperamos ampliar os debates sobre a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e, quiçá, fomentar práticas mais inclusivas na região sisaleira, especialmente em Serrinha-BA. Palavras-chave: Políticas Públicas de Inclusão. Engajamento Social. Condição de Deficiência. Documentos legais. Invisibilidade