Navegando por Autor "Silva, Larah Carolina Cavalcante Lima"

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    Homeschooling no Brasil: uma crítica acerca das inconsistências sociais e jurídicas da regulamentação da educação domiciliar no contexto brasileiro.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-04-04) Silva, Larah Carolina Cavalcante Lima; Drummond, Washington Luis Lima; Mortimer, Julia Cambraia; Silva, Breno Luiz Thadeu da
    A educação domiciliar é entendida como o ensino realizado no âmbito doméstico sob mediação dos pais ou responsáveis legais. Tornou-se um tema relevante no Brasil especialmente a partir da segunda década do séc. XXI e passou a ganhar destaque pelos pais e responsáveis de todo o país. Apesar de ser adotada por um grande número de famílias, a prática é tida como ilegal dentro do território nacional, vez que precisa de regulamentação legal para ser institucionalizada. Diante da ilegalidade, projetos de lei foram propostos a fim de legalizar o modelo de ensino, todavia, pouco se discute sobre os impactos negativos que ele pode causar. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a verificar as inconsistências da adoção dessa prática no Brasil. Para tanto, pretende responder o seguinte questionamento: quais seriam os impactos negativos que a regulamentação da educação domiciliar no Brasil geraria? Nesse interim, objetiva-se: contextualizar o método de ensino denominado homeschooling; analisar o tratamento jurídico que a prática recebe na atualidade; perscrutar os projetos de lei propostos após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a fim de permitir a educação domiciliar; e, por fim, verificar os perigos desse método estudantil no Brasil. A fim de cumprir com os objetivos, serão analisados autores como John Holt, Raymond e Dorothy Moore, Rousas J. Rushdoony, Fausto Zamboni, Georges Bataille, Washington Drummond etc. Ademais, analisar-se-á a legislação atinente ao tema, especialmente a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não menos importante, explorar-se-á as discussões judiciais acerca do homeschooling, com foco no RE 888.815/RS. Adota-se, para a construção deste trabalho, o método dedutivo através de uma abordagem qualitativa e da revisão bibliográfica de artigos, livros, ensaios científicos, legislações e decisões judiciais. Percebe-se, ao final, que a educação domiciliar é um método cheio problemáticas extremamentes sensíveis para ser aplicado em um país de dimensões continentais. Entende-se que seria mais interessante que os pais adotassem o modelo de afterschooling, posto que proporcionaria que o menor frequentasse a escola e tivesse a educação complementada pela família.