Navegando por Autor "Silva, Jânesson Barbosa Souza da"

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    A impunidade nos crimes de homicídio na Bahia: obstáculos institucionais e análise comparativa de estratégias de elucidação
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-19) Silva, Jânesson Barbosa Souza da; Miranda, José Allan Lima; Taissun, Amin Seba; Ferreira, José Ivaldo de Brito
    O presente trabalho de conclusão de curso analisa as causas e as consequências da impunidade nos casos de homicídio no estado da Bahia, unidade federativa que lidera, em números absolutos, os índices nacionais de mortes violentas e apresenta uma das menores taxas de esclarecimento criminal do país. O objetivo geral consiste em investigar a relação entre a vulnerabilidade social, as deficiências estruturais na investigação policial e as fragilidades das políticas públicas de segurança e justiça. A metodologia adotada caracteriza-se como qualiquantitativa, explicativa e descritiva, fundamentada na consulta a relatórios publicados em 2025 de organizações especializadas, incluindo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e o Atlas da Violência (Ipea). O estudo compreendeu ainda a análise do Decreto Estadual nº 22.412/2023 e de outras legislações estaduais relativas à investigação criminal e à impunidade, além de um estudo comparativo com as estratégias de gestão adotadas pelo Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Os resultados evidenciam que a baixa elucidação dos crimes na Bahia decorre de fatores sistêmicos, incluindo o déficit de recursos humanos e tecnológicos na Polícia Civil e no Departamento de Polícia Técnica, a ausência de integração entre os órgãos do sistema de justiça e a predominância de um modelo de segurança pública focado na repressão ostensiva e no confronto armado. O estudo também analisa criticamente o novo Plano Estadual de Segurança Pública (PESPDS 2024-2033), apontando desafios em suas metas frente à precariedade investigativa vigente. A análise comparativa demonstra, em contrapartida, que os estados com altos índices de resolutividade priorizam o investimento em inteligência, a modernização pericial e a atuação integrada das forças de segurança. Conclui-se que a superação do ciclo de impunidade e violência na Bahia exige uma reformulação estrutural da política de segurança, transformando a segurança pública em uma política de Estado orientada por evidências.