Navegando por Autor "Silva, Itamir Goes"
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- ItemViolência simbólica e direitos fundamentais: a prisão disciplinar na Polícia Militar da Bahia(Universidade do Estado da Bahia , 2025-07-18) Silva, Itamir Goes; Santana Júnior, Gilson Alves de; Fonseca, Gabriel Ferreira da; Avelino, José AraújoEste trabalho tem como tema violência simbólica e direitos fundamentais: a prisão disciplinar na Polícia Militar da Bahia e busca compreender se a prisão disciplinar está em conformidade com os direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona-se qual é a eficácia da prisão disciplinar como medida de manutenção da ordem, disciplina e coesão interna na Polícia Militar da Bahia? Desta forma, investigam-se os conflitos entre as normas que regem a prisão disciplinar na PMBA e as definidoras dos dir,eitos e garantias fundamentais, bem como analisar a Lei 13.967/2019, que alterou o art. 18 do Decreto-Lei 667/69, extinguindo a prisão disciplinar das polícias militares dos estados, declarada inconstitucional em maio de 2022. A pesquisa é necessária para refletir sobre a prisão disciplinar, uma medida de privação da liberdade aplicada pelo cometimento de uma infração administrativa disciplinar. O estudo teve como método uma abordagem hipotético-dedutiva, com ênfase na revisão de literatura, pesquisa qualitativa e documental. Conclui-se que a prisão disciplinar na Polícia Militar da Bahia é ineficaz para promover a ordem e disciplina, configurando-se como uma violência simbólica, além de ser incompatível com os direitos fundamentais, evidenciando a necessidade urgente de sua revisão e substituição por alternativas mais justas e eficazes.