Navegando por Autor "Silva, Gabriel José Gomes da"

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    A responsabilidade jurídica no limbo previdenciário trabalhista: um estudo à luz da proteção do trabalho
    (UNEB, 2025-07-24) Silva, Gabriel José Gomes da; Costa, Mary Monalisa de Carvalho; Santos, Júlio José Torres dos; Amorim, Bárbara Alves de
    O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do limbo previdenciário trabalhista. Essa condição evidencia um vácuo legal e provoca relevantes consequências sociais e jurídicas, especialmente no que se refere à proteção do trabalhador, à responsabilidade do empregador e à atuação do Estado. Realizou-se pesquisa qualitativa, com enfoque exploratório-descritivo, e fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental (normas, súmulas e instruções normativas) e exame de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A abordagem teórica contemplou autores como Maurício Godinho Delgado e Frederico Amado, além da legislação vigente, especialmente a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/1991. Como resultados, foi verificada a ausência de regulamentação específica sobre o tema, a insegurança jurídica que isso provoca tanto para empregados quanto para empregadores, e a necessidade de uma atuação mais eficaz do Estado, seja por meio da criação de norma legal específica, seja pela atuação articulada entre a Justiça do Trabalho e o INSS. Também foram pontadas alternativas jurídicas e institucionais para mitigar os efeitos do limbo, com base na jurisprudência e nos princípios constitucionais.