Navegando por Autor "Silva, Francislene Cavalcante Vasconcellos"

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    Conflitos na administração de patrimônios históricos religiosos: uma investigação sobre a reabilitação da Igreja Nossa Senhora da Vitória em Salvador
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-16) Silva, Francislene Cavalcante Vasconcellos; Rocha, José Claudio; Souza, Aliana Alves de; Brito, Anhamona Silva de
    Esta monografia situada no campo do Direito Urbano, investiga os desafios na administração do patrimônio histórico-religioso, com foco na Igreja de Nossa Senhora da Vitória em Salvador, Bahia. Construída em 1561, a igreja é um dos templos católicos mais antigos do Brasil, carregando séculos de história e cultura. Trata-se de um estudo de caso que analisa o tombamento da igreja pelo IPHAN em 2005, detalhando os trâmites legais e as implicações do processo para a gestão do bem. A pesquisa examina as diferentes etapas de construção e restauração da igreja, identificando os principais agentes envolvidos e as transformações arquitetônicas ao longo do tempo. A análise da legislação pertinente, incluindo a Constituição Federal de 1988 e o Decreto-lei nº 25/1937, demonstra a complexidade da proteção do patrimônio histórico no Brasil. O estudo destaca a importância da Igreja da Vitória como patrimônio material e imaterial, abordando seu valor histórico, arquitetônico e cultural para a comunidade local. As controvérsias e desafios relacionados ao tombamento são examinados, considerando as dificuldades na conciliação entre os interesses da Igreja Católica, proprietária do imóvel, e as diretrizes do IPHAN para a preservação do patrimônio cultural. A interação entre a comunidade, o poder público e a Igreja na preservação do patrimônio também é abordada, considerando a necessidade de conciliar os interesses religiosos, sociais e culturais. Ademais, o estudo aprofunda a relação entre a preservação do patrimônio religioso e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 - "Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis" - com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a preservação do patrimônio histórico-religioso, considerando a importância da participação social e do desenvolvimento sustentável.