Navegando por Autor "Silva, Felipe Ventin da"

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    Desafios e benefícios da implementação da guarda compartilhada como medida preventiva da alienação parental
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Sousa, Criservane Oliveira; Silva, Felipe Ventin da; Souza, Aliana Alves de; Moura, Mariana Teixeira Santos
    O término de relacionamentos com filhos envolve um conjunto de normas e possibilidades que podem ser acionadas pelos envolvidos. Nesse contexto, a tensão entre os pais pode criar um ambiente de instabilidade emocional, prejudicando o desenvolvimento psicológico dos filhos, culminando em problemas como a alienação parental. Diante disso, a presente monografia possui como objetivo investigar a guarda compartilhada como estratégia preventiva da alienação parental. Discutindo quais são os desafios e os obstáculos na implementação dessa modalidade de guarda, examinando os impactos da alienação parental nas crianças e adolescentes, analisando se a guarda compartilhada é realmente eficaz, com base nas decisões do TJBA. A monografia baseou-se na pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica para melhor compreensão das definições, teorias e problemáticas que permeiam o tema, propondo uma análise jurisprudencial. Obtendo como resultado que a guarda compartilhada, pode sim ser um instrumento de prevenção da prática de alienação parental, devendo ser priorizado sempre o melhor interesse da criança e do adolescentes.
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    Inviabilidade da guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar: uma análise da Lei nº 14.713/2023 à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Santos, Luanna da Silva; Silva, Felipe Ventin da; Souza, Aliana Alves de; Moura, Mariana Teixeira Santos
    A presente pesquisa trabalha a inviabilidade da guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar, a partir da análise da Lei nº 14.713/2023, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Diante disso, até que ponto a guarda compartilhada pode ser aplicada nos divórcios em face da violência doméstica como expressão deste princípio? Objetiva-se investigar a aplicação da lei supramencionada como forma efetiva de proteção dos menores em casos de violência doméstica ou familiar, para garantia do bem-estar dos filhos. Ademais, pretende apresentar a conceituação e abrangência do referido princípio, além de interpretar decisões judiciais de alguns tribunais brasileiros após a promulgação da lei referida e os critérios utilizados na fixação da guarda compartilhada mesmo em situações familiares violentas. Trata-se de uma metodologia com abordagem qualitativa, apoiado em um pilar lógico, segue uma linha de pesquisa bibliográfica e documental, através do exame de leis, livros, artigos e decisões judiciais, pelo emprego do método hipotético-dedutivo. Assim, confirmou-se a hipótese de que, existindo elementos que evidenciem a probabilidade do risco de violência doméstica ou familiar é inviável aplicar a guarda conjunta, sendo uma exceção, com base no melhor interesse dos filhos. No mais, discutir sobre o tema contribui para sua visibilidade.
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    Quebrando o silêncio: uma análise do (mau) uso da lei de alienação parental como tentativa de mascarar o abuso sexual de crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Furtado, Milena Louise Rocha; Silva, Felipe Ventin da; Felix, Marcelo Lagrota; Souza, Aliana Alves
    O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo principal analisar a utilização da Lei de Alienação Parental (LAP) como cortina de fumaça do abuso sexual de crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar. Os objetivos específicos incluem compreender melhor o histórico, o contexto e a aplicação da Lei, o problema social do abuso sexual infantil no ambiente familiar, o risco de revitimização pós-separação e avaliar a suposta utilização equivocada da LAP para mascarar aquele abuso. A problemática revela a sua importância na atual conjuntura, em razão das controvérsias acerca do desvio de finalidade da lei, uma vez que visava proteger as crianças e adolescentes da alienação dos familiares. O trabalho partiu da hipótese de que a Lei não vem sido utilizada corretamente, servindo como injusto contra-ataque de pais acusados de abusar sexualmente de seus filhos em face das mães A pesquisa será descritiva-qualitativa, por meio de pesquisas documentais, com levantamento bibliográfico e análise de dados do caso concreto, tendo sido impulsionada pelo crescente número de notícias sobre casos graves de descredibilização da LAP, utilizadas para desacreditar as denúncias de abuso sexual. O resultado da pesquisa confirmou a hipótese de trabalho e demonstrou o mau uso da lei de forma a descredibilizar a palavra do denunciante o que põe em risco a eficácia da legislação.