Navegando por Autor "Silva, Emerson Giuseppe dos Santos"

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    Eficácia de medidas socioeducativas privativas de liberdade – semiliberdade e internação – na ressocialização de jovens infratores no município de Petrolina (PE) entre os anos de 2023 e 2024
    (UNEB, 2025-07-23) Silva, Emerson Giuseppe dos Santos; Santos, Tilemon Gonçalves dos; Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira; Lago, Luciana Oliveira
    O presente estudo busca, a partir de uma análise do processo sócio-histórico, compreender o desenvolvimento do sistema socioeducativo contra menores infratores no Brasil, abordando a marcha temporal rumo à proteção integral da criança e do adolescente no ordenamento jurídico nacional. A pesquisa busca avaliar o papel e a eficácia das medidas socioeducativas de privação de liberdade, quais sejam, a semiliberdade e a internação, na ressocialização de adolescentes infratores. Para isso, analisa os dispositivos legais que as estabelecem, bem como as unidades de atendimento institucional que propiciam o acompanhamento e o cuidado de adolescentes em situação de privação de liberdade. Para esse propósito, utiliza-se de metodologia qualiquantitativa, com a análise de documentos legais históricos, mas, também, de dados colhidos junto ao sistema socioeducativo na cidade de Petrolina (PE), com o intuito de compreender a eficácia da privação de liberdade. Os achados apontam a necessidade de reformas estruturais no contexto socioeducativo, com ênfase em programas de desenvolvimento social, educacional e profissional, visando garantir a verdadeira reinserção social.