Navegando por Autor "Silva, Elizabeth Aléxa Oliveira"

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    A luta Pankararu pelo território: um estudo através dos procedimentos administrativos (TI Pankararu e TI Entre Serras - Pernambuco)
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-05-05) Silva, Elizabeth Aléxa Oliveira; Cancela, Francisco Eduardo Torres; Santos, Jamille Macedo Oliveira; Dantas, Mariana Albuquerque
    A presente pesquisa trata sobre o tema dos direitos humanos e garantias fundamentais dos povos indígenas, especificamente acerca do direito à terra, que está assegurado e previsto pela Carta Magna de 1988, Constituição da República Federativa do Brasil. Mencionaremos no decorrer da narrativa: a etnicidade, o direito à terra e os procedimentos demarcatórios do Povo Pankararu nas suas terras indígenas. A problematização se desenvolve na possibilidade de escrever uma história da luta indígena pelo direito à terra através da documentação do processo de judicialização: As Terras Indígenas Pankararu e Entre Serras de Pankararu (Proc. Funai/BSB/2275/84 28870.002275/1985-95 e Proc. 08620.002369/2002-31). Essa dissertação tem o enfoque de evidenciar a luta pela defesa das terras indígenas do Povo Pankararu, por intermédio dos processos administrativo de demarcação, ressaltando a complementação do seu território indígena que foi por vários séculos diminuído, e diante dessas reivindicações pela aplicabilidade, efetividade e proteção da terra indígena Pankararu. O ponto de partida do estudo é uma discussão bibliográfica sobre a etnologia e a história dos Pankararu, buscando destacar os processos de territorialização vividos pelo grupo étnico cultural ao longo do tempo pelos recursos administrativo e judiciário. A função de enfatizar a importância e a relevância de preservar e amparar o direito dos povos originários à terra, relacionando a interdisciplinaridade das duas ciências, o direito e a história, aplicando assim, todos os entendimentos dos direitos humanos às terras aos povos indígenas, em específico, ao Povo Pankararu, a cidadania diferenciada e específica, além do processo de luta pela defesa dos interesses dos povos originários perante o direito e a proteção à terra e o procedimento demarcatório.