Navegando por Autor "Silva, Diagne Vitória Xavier"

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    O novo sempre vem: a herança digital e a tutela póstuma dos direitos da personalidade
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-26) Silva, Diagne Vitória Xavier; Viana, Sander Prates; Reis, Edelson Silva; Cardoso Júnior, Valmir Lacerda
    A presente monografia objetiva analisar os impactos trazidos pelo instituto da herança digital no direito sucessório brasileiro. Aborda a transmissão causa mortis dos ativos digitais e, sobretudo, a proteção aos direitos da personalidade do de cujus, que podem vir a ser violados com a exploração do conteúdo pelos herdeiros, principalmente quando há emprego de inteligência artificial para a criação de uma nova identidade pessoal. A pesquisa envereda-se pelas novas formas de armazenamento e aquisição de bens, no tratamento que as plataformas digitais têm dado ao acervo digital após a morte do usuário e como os tribunais e doutrinadores estão se posicionado frente a essa nova realidade. A metodologia aplicada a este trabalho foi a descritiva e explicativa, onde foram utilizadas pesquisas bibliográficas e legislativa. Foi evidenciada a necessidade da criação de uma legislação que contemple a sucessão dos bens digitais, tratando de todas as suas espécies e, como é fundamental o planejamento sucessório, com os instrumentos já previstos no direito brasileiro, para que o acervo digital tenha o destino correto.