Navegando por Autor "Silva, Claudio Vinicius Silva e"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Crimes cibernéticos e impunidade: os desafios ao direito ante verificação de autoria e materialidade nos delitos informáticos
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-07) Silva, Claudio Vinicius Silva e; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Fredson Timbira dias dos; de Oliveira, João Pablo Trabuco; Oliveira Filho, Ney Menezes de
    O objetivo geral deste estudo foi entender e analisar as diversas facetas do crime cibernético e suas implicações na sociedade. Assim, procurou classificar os crimes cibernéticos, como crimes virtuais e apontar os mais recorrentes; fornecer dados sobre a legislação nacional e internacional sobre o tema, como a Lei Azeredo, Lei Carolina Dieckmann, Lei do Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei dos Crimes Cibernéticos, Convenção de Budapeste e a Lei 10764/2003; e por fim, discorrer sobre a impunidade nos delitos virtuais e a teoria da seletividade penal e cifra criminal. A metodologia aplicada na pesquisa teve como fundamentação o método bibliográfico, em consultas a: artigos, livros, publicações periódicas, artigo da internet, leis, Decretos, doutrinas e jurisprudências, entre outros instrumentos que também tiveram importância para uma melhor abordagem do tema proposto. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que apesar de todas as leis, ainda há impunidade nos delitos virtuais, o que acaba afetando a sociedade pelas dificuldades enfrentadas na investigação, identificação e responsabilização dos perpetradores de crimes cibernéticos. Assim, entende-se que deve haver investimento em recursos técnicos e treinamento para as autoridades encarregadas da aplicação da lei, a fim de melhorar suas habilidades de investigação e resposta a crimes cibernéticos, precisando da cooperação entre diferentes países e jurisdições para rastrear e responsabilizar os criminosos, o que pode levar a atrasos e obstáculos burocráticos. Lembrando que a luta contra a impunidade nos delitos virtuais é um desafio contínuo e requer esforços constantes com abordagem multidisciplinar. Isso inclui investir em segurança cibernética robusta, fortalecer a legislação e a aplicação da lei, promover a conscientização e a educação sobre riscos digitais e incentivar a colaboração entre governos, empresas e a sociedade civil para enfrentar os desafios do crime cibernético.