Navegando por Autor "Silva, Caio César Lima da"

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    A responsabilidade civil do médico diante da perda de uma chance de cura do paciente - a abordagem jurídica do erro médico: entre o entendimento doutrinário e jurisprudencial do direito brasileiro
    (UNEB, 2025-07-21) Silva, Caio César Lima da; Lima, Ivanildo Almeida; Gomes, Reginaldo da Silva; Menezes, Iure Pedroza
    O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do médico no contexto de erros diagnósticos, com ênfase na teoria da perda de uma chance, à luz do Direito das Obrigações e do Direito da Responsabilidade. O estudo da teoria da perda de uma chance ganha destaque como mecanismo de reparação diante de situações em que a conduta médica elimina a possibilidade concreta de um desfecho favorável, sem que se possa comprovar diretamente o nexo causal com o resultado. Trata-se de pesquisa qualitativa. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, complementada com estudo da jurisprudência nacional formulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conclui-se que, para além de proteger os direitos do paciente, a aplicação criteriosa da responsabilidade civil visa também resguardar o exercício ético e seguro da medicina, evitando a imposição de ônus desproporcionais ao profissional.