Navegando por Autor "Silva, Cícero Everaldo Ferreira"
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- ItemA reforma psiquiátrica na execução da pena: as implicações do fechamento dos hospitais de custódia em Pernambuco(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-08) Almeida, Ariana Seixas de; Santos, Tilemon Gonçalves dos; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Alves, Jaíza Sammara de AraújoEste trabalho aborda sobre a execução da medida de segurança após a Reforma Psiquiátrica no Brasil, de forma a analisar o contexto fático do Estado de Pernambuco. Em razão da história trágica decorrente dos manicômios e da legislação pertinente ao tema, vê-se que a Política Antimanicomial ainda está em processo de transição no Poder Judiciário, apesar da Lei 10.216 de 2001 ter determinado o fechamento desses estabelecimentos há mais de 20 anos. No que concerne à metodologia empregada, essa consiste em pesquisa descritiva, logo, bibliográfica e documental; partindo-se do método dedutivo. Quanto ao procedimento, a pesquisa foi feita através da análise de artigos científicos que se encontram no Periódicos CAPES, SciELO, além de publicações de revistas universitárias, encontradas através da ferramenta google acadêmico. Ademais, analisou-se a legislação referente ao tema, a nível nacional e estadual; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e informações do site do governo, gov.br; e do governo estadual de Pernambuco, como a Secretaria Estadual de Saúde. Em relação à conclusão sobre o assunto, observa-se que a implementação da Política Antimanicomial é urgente e deve ser feita. No entanto, necessita-se de investimento no sistema de implementação da política antimanicomial e prorrogação do prazo para que haja a efetivação dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei, que foram, historicamente, violentadas.
- ItemDepoimento especial para vítimas de violência sexual: uma análise da viabilidade para maiores de 18 anos(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-08) Dantas, Vítor Lamas Ribeiro; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Espíndola, Daniel Henrique Pereira; Santos, Tilemon Gonçalves dosEste estudo analisou a possibilidade de aplicação do instituto do depoimento especial às vítimas de crimes sexuais maiores de 18 anos. O trabalho teve como objetivo principal avaliar a viabilidade deste instituto como proteção contra a violência institucional e as falsas memórias. A pesquisa utilizou a metodologia de revisão bibliográfica para examinar o contexto de criação e os impactos da Lei nº 13.431/17, além de avaliar os danos causados pelas técnicas tradicionais de oitiva judiciária e destacar dispositivos legais e precedentes que poderiam fundamentar a extensão do depoimento especial para adultos. O trabalho evidenciou que a aplicação do depoimento especial pode minimizar a revitimização e garantir declarações mais confiáveis, mesmo na ausência de previsão expressa no ordenamento jurídico. Concluiu-se que a extensão do depoimento especial para maiores de 18 anos é recomendável e necessária, promovendo um tratamento mais justo e humanizado para as vítimas de crimes sexuais.
- ItemImpactos do juízo 100% digital (Resolução CNJ Nº 345 DE 09/10/2020) na celeridade de processos em primeiro grau no tribunal de justiça de Pernambuco no triênio 2021-2023(UNEB, 2024-07-09) Souza, Mariana Menezes de; Santana , Pedro Henrique Matos Souza de; Breitenbach, Fábio Gabriel; Silva, Cícero Everaldo FerreiraEsta monografia tem como objetivo investigar os impactos do Juízo 100% Digital na celeridade dos processos em primeiro grau no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) durante o triênio 2021-2023. Para tal fim, foi realizado estudo de caso, com revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento histórico e jurídico que culminou na criação deste modelo de juízo 100% digital e análise quantitativa de indicadores de tempo processual para identificar padrões e possíveis correlações entre a implementação do Juízo 100% Digital e a celeridade dos processos. A revisão bibliográfica incluiu a análise da evolução normativa brasileira voltada para a modernização do judiciário, por meio de leis, resoluções e portarias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o posicionamento acadêmico sobre o tema, presente em artigos, livros, periódicos e dissertações. Já a análise quantitativa dos dados foi realizada através da coleta de dados primários da base do Painel de Estatísticas do CNJ em parceria com o Datajud. A pesquisa partiu da hipótese de que a implementação do Juízo 100% Digital pelo TJPE resultaria em ganhos significativos de celeridade processual. Os resultados indicam que o Juízo 100% Digital não apresentou impacto positivo significativo na celeridade processual no TJPE durante o período analisado. A maioria dos indicadores de tempo médio de tramitação apresentou tendência de aumento, contrariando a hipótese inicial de otimização. Conclui-se que embora o Juízo 100% Digital represente um passo importante na modernização do judiciário, sua efetividade na otimização da celeridade processual ainda precisa ser comprovada e aprimorada. São necessárias medidas como investimentos em infraestrutura, treinamento de magistrados e servidores, e a realização de novas pesquisas para que o modelo atinja seu pleno potencial.
- ItemLei Maria da Penha: antecedentes, presente, futuro e sua eficácia real na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no brasil(UNEB, 2024-07-08) Soares, Taiane Assis; Santos, Tilemon Gonçalves dos; Alves, Jaiza Sammara de Araújo; Silva, Cícero Everaldo FerreiraOs números de violência contra a mulher no Brasil são alarmantes, indicando a necessidade de combate da sociedade e das instituições contra esse tipo de violência. O presente trabalho propõe-se adentrar nas conquistas e avanços alcançados ao longo do tempo na história do direito brasileiro no propósito específico de resguardar a dignidade e integridade física da mulher no seu âmbito doméstico e familiar, sobretudo a partir da edição da Lei 11.340 de 2006, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha, identificando os tipos de violência contra a mulher nela dispostos, além de debater sobre as ferramentas legais e aparatos jurídicos destinados a coibir a violência doméstica e familiar no Brasil, destacando-se, as medidas protetivas aplicadas de modo a estabelecer a sua efetiva aplicabilidade. De igual maneira, pretende-se levantar os dados oficiais que desenham o mapa da violência doméstica e familiar no país, delineando os caminhos traçados pelas vítimas na busca por proteção e punição de seus abusadores e esboçando ainda as situações de violência que culminam na prática de feminicídio a fim de enriquecer o debate sobre a eficácia da Lei Maria da Penha como instrumento jurídico na defesa do direito das mulheres, do combate à violência doméstica e familiar bem como na proteção de suas vítimas. Para tanto foi utilizada a metodologia qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica e análise de artigos científicos dividida em três capítulos mostrando desde a evolução histórica desse tipo de violência, a legislação brasileira até as medidas legais de combate e proteção.
- ItemO papel da educação na (res)socialização do indivíduo: uma análise do perfil educacional dos internos do Conjunto Penal de Juazeiro/BA(UNEB, 2024-07-09) Matias, João Paulo de Brito; Cordeiro, Chirley Venuyre Vianna; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Menezes, Iure PedrozaO presente trabalho tem como objetivo refletir acerca do papel da educação no processo de (re)socialização do apenado. Para tanto, parte-se da discussão acerca da nomenclatura “reeducando”. Buscou-se, a partir da análise do perfil educacional dos internos do Conjunto Penal de Juazeiro, identificar se aqueles penitentes possuem o nível de instrução educacional capaz de caracterizá-los de fato como “reeducandos”. Trata-se de pesquisa descritiva, a qual tem por objeto a população carcerária do CPJ. Foram analisados dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, do Sistema de Administração Penitenciária da Bahia e do Setor Pedagógico do CPJ para se investigar o perfil escolar dos internos. Os dados primários foram colhidos nos referidos sítios eletrônicos e em loco no Setor Pedagógico do CPJ. Os dados secundários, por sua vez, foram obtidos a partir de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legal. A monografia discorre inicialmente acerca do processo de humanização das penas, a evolução da educação prisional e o processo de (re)socialização do indivíduo. A partir das reflexões sociológicas sobre socialização secundária e da literatura científica que aborda o perfil dos internos no Brasil, evidencia-se que os apenados estão em constante processo de socialização. A conclusão que se tem, a partir da análise do perfil escolar dos internos do CPJ, em que se constatou que 92% não concluiu o nível básico completo, é que os internos são educandos, o que demandaria uma educação voltada para a autonomia do indivíduo e para a sua liberdade.
- ItemO racismo estrutural e a seletividade penal do sistema judiciário na diferenciação entre usuário e traficante de cannabis (maconha)(UNEB, 2024-07-08) Santos Júnior, Edivaldo da Silva; Alves, Jaiza Sammara de Araújo; Santos, Tilemon Gonçalves dos; Silva, Cícero Everaldo FerreiraO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir a ausência de critérios objetivos na lei de drogas para diferenciar o traficante e o usuário, bem como analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a influência das percepções dos magistrados sobre indivíduos de diferentes classes sociais no sistema judiciário. O estudo enfatiza a necessidade de critérios claros para diferenciar usuários de traficantes, destacando o impacto desproporcional sobre jovens negros e pobres. Justifica-se o estudo ante a subjetividade da lei penal e a mora da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer um critério quantitativo de diferenciação entre o usuário de maconha e o traficante desta substância entorpecente, algo que causa a desigualdade e a desproporcionalidade do encarceramento do jovem negro brasileiro. O estudo se baseou na metodologia qualitativa, através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a diferenciação de usuário para traficante, deve ser feita a partir do critério quantitativo, considerando usuário aquele que for encontrado com até 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis, demonstrando este ser um critério balanceado para o equilíbrio da justiça, reduzindo o racismo estrutural que tem reflexo da seletividade penal do encarceramento de jovens pretos e pobres.
- ItemPrisão preventiva: uma análise acerca do instituto e os impactos oriundos da banalização(UNEB, 2025-01-06) Nascimento, Bruno Silva; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Medrado, Wank Remy de Sena; Amorim , Bárabara Alves deA prisão preventiva é um recurso legal destinado a preservar a ordem pública, garantir a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. No entanto, a utilização excessiva e inadequada desse instituto tem suscitado debates sobre suas repercussões no sistema jurídico e nas pessoas envolvidas. Em primeiro lugar, é fundamental compreender o conceito e os fundamentos jurídicos da prisão preventiva, que incluem a necessidade de evitar a continuidade de crimes, preservar provas e garantir a efetividade das decisões judiciais. No entanto, a banalização desse recurso ocorre quando ele é aplicado de forma indiscriminada, sem observar os requisitos legais e sem uma fundamentação adequada. Os impactos negativos da banalização da prisão preventiva são diversos. Em muitos casos, ela contribui para a superlotação carcerária, violando os direitos fundamentais dos acusados e gerando um processo penal moroso e pouco eficiente. Além disso, a banalização da prisão preventiva pode levar à descrença na justiça, prejudicando a credibilidade do sistema jurídico como um todo. Para mitigar esses impactos, é necessário adotar medidas que promovam uma aplicação mais criteriosa da prisão preventiva. Isso inclui revisar os critérios de sua utilização, incentivar o uso de medidas cautelares alternativas, melhorar as condições nos presídios e fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização.
- ItemProva testemunhal: uma análise sobre o risco de sua demasiada utilização na formação e manutenção de decisões judiciais teratológicas(UNEB, 2025-01-07) Coelho , Ricardo Ferreira; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Santos, Tilemon Gonçalves dos; Costa, Mary Monalisa de CarvalhoA presente monografia buscou revelar como o termo "teratologia", originado do estudo de anomalias biológicas, foi transposto para o campo jurídico, passando a se referir a decisões judiciais profundamente equivocadas. Consonantemente, considerando a inovação deste termo, este estudo reúne um compilado histórico que busca estabelecer a origem da prova testemunhal, bem como o seu protagonismo para a conclusão da persecução penal. Neste contexto, destaca-se a utilização da prova testemunhal no processo penal, cuja importância é indiscutível, mas que exige cautela devido aos fatores subjetivos e objetivos que podem comprometer sua credibilidade. Ademais, foi analisado também a referida prova e suas implicações ao se buscar a verdade real abordando, assim, os critérios legais e doutrinários que circundam a produção e valoração da prova a partir dos sistemas penais de apreciação. Destacando também a importância de analisar a memória no contexto jurídico. Por fim, foi realizada uma análise qualitativa sobre como o conceito de “falsas memórias” vem sendo aplicado nas decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e na reformulação de sentenças quando irradiadas pelo referido conceito.
- ItemViolência doméstica: o álcool como catalisador das agressões sofridas por mulheres – uma análise documental(UNEB, 2025-01-07) Jacinto, Glauciene Gonçalves; Alves, Jaiza Sammara de Araújo; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Silva, Fátima Rejane Maia de SouzaDurante longo tempo na história da humanidade a mulher vem sendo sujeita a uma condição de vulnerabilidade e a todo tipo de violência. Uma dessas violências ocorre no âmbito doméstico e familiar de suas relações. Em consequência disso, o Brasil editou a Lei Maria da Penha, destinada a criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no país e em atendimento aos preceitos impostos pela Constituição Federal de 1988 assim como os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Partindo desse problema, buscou-se na presente pesquisa traçar um perfil mais detalhado dos sujeitos envolvidos nas ações de violência doméstica e familiar, em especial dos casos em que foi conferido o consumo excessivo de álcool, tendo como base as informações dispostas nos processos judiciais tramitados na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juazeiro/BA durante o espaço temporal dos meses de agosto de 2023 a agosto de 2024. Para cumprir com o objetivo definido, foram analisados 114 (cento e quatorze) processos judiciais, utilizando o método dedutivo, assim como os métodos qualitativo e quantitativo para extração dos dados. Os resultados obtidos mostram que o perfil das vítimas e dos autores de violência doméstica na Comarca de Juazeiro/BA são, em síntese, de classes sociais desfavorecidas economicamente, baixo grau de escolaridade e índices de reconciliação da vítima com o autor da violência.