Navegando por Autor "Silva, Adecy Batista da"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Licitação, o princípio da isonomia usado como instrumento de democratização na Gestão Pública: um estudo realizado na microrregião de Senhor do Bonfim - BA.
    (Universidade do Estado da Bahia, ) Silva, Adecy Batista da; Souza, Jorge Adriano Ferreira de
    Licitação é o processo pelo qual a Administração Pública promove e abre disputa entre interessados e prima pela proposta mais vantajosa, obedecendo aos Princípios Constitucionais e os princípios previstos em leis e suas alterações. Este trabalho tem como objetivo geral analisar-se de fato o princípio da isonomia se tornou um meio de democratização na gestão pública na Microrregião de Senhor do Bonfim - Bahia. E tendo como objetivos específicos: observar se de fato as Leis Complementares 123, 147 e a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, estão sendo aplicadas corretamente no processo licitatório pela administração pública; verificar se a igualdade de participação entre interessados ou concorrentes está sendo respeitado; analisar se os princípios de licitação estão empregado de forma correta. A pesquisa foi feita de maneira bibliográfica através de livros, artigos da internet e sites especializados de forma exploratória através de análise de dados das prefeituras. Concluiu que a licitação ela é usada como instrumento de democratização na gestão pública através do princípio da isonomia, oferecendo iguais condições de participação a todos os concorrentes