Navegando por Autor "Santos Junior, Alberto Menezes"

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    Racismo e a política de drogas em Ruy Barbosa/BA: uma análise das sentenças prolatadas pela comarca entre 2019 e 2024.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Santos Junior, Alberto Menezes; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Jesus, Tassia Cristina Bastos de; Santos, Gilberto Batista
    O presente trabalho investiga o seletivismo penal e as falhas na aplicação da Lei de Drogas no Brasil, com foco na comarca de Ruy Barbosa/BA. Inicialmente, são abordados os aspectos objetivos da legislação antidrogas, seguidos de uma análise de sua aplicação jurídica e das consequências sociais advindas de sua implementação. A pesquisa também discute as lacunas legais e omissões normativas, além de examinar as discrepâncias na execução penal, que contribuem para a perpetuação do seletivismo no sistema de justiça. Com o apoio de reflexões sociológicas, avalia-se o impacto dessas falhas na população, especialmente na marginalização de grupos racial e socialmente vulneráveis. Por fim, o estudo se baseia na análise de casos concretos de sentenças proferidas na comarca de Ruy Barbosa/BA entre 2019 e 2024, buscando identificar padrões de discriminação e exclusão na aplicação da Lei de Drogas, com base no perfilamento dos réus. Os resultados revelam a presença de critérios subjetivos e seletivos que reforçam a exclusão social e racial, além de ressaltar a necessidade de reformas estruturais no sistema jurídico brasileiro.