Navegando por Autor "Santos , Samara Souza"

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    Controle externo: um instrumento de avaliação das licitações municipais
    (2017-07-05) Santos , Samara Souza
    O presente estudo foi elaborado tendo como objetivo evidenciar a relevância que o Tribunal de Contas dos Municípios Bahia – TCM tem, enquanto controle externo como órgão fiscalizador nas licitações da Prefeitura Municipal de Itaberaba. Utilizou - se na investigação o método indutivo, com pesquisas bibliográfica e utilização de sites, legislação especifica, revistas e pesquisa de campo. Tem-se como resultado que o TCM-BA é atuante nos processos licitatórios e com o apoio do controle interno municipal buscam melhorar a qualidade da gestão pública de Itaberaba, evitando-se erros ou inconformidades e adotando medidas saneadoras contra possíveis irregularidades na análise de todo o processo. A investigação tem por conclusão que o TCM em função dos poderes que lhe são atribuídos adotam medidas saneadoras contra possíveis irregularidades ou erros na análise de todo o processo licitatório e para reparar tais acontecimentos notificam os responsáveis e orienta a melhor maneira de seguir as leis pertinentes promovendo eventos para qualificação dos gestores.