Navegando por Autor "Santos , Laine dos Anjos"

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    Ouvi dizer que você é o culpado: uma análise das decisões de pronúncia proferidas na comarca de Itaberaba/BA entre os anos de 2019 e 2023
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-15) Santos , Laine dos Anjos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Correia, Thaíze de Carvalho
    O presente trabalho buscou analisar o posicionamento dos magistrados da comarca de Itaberaba/BA em decisões de pronúncia que havia a presença de testemunhas de “ouvir dizer”. Ocorre que, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de ser inadmissível a pronúncia do réu quando fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos de “ouvir dizer”, pois testemunhas desse tipo não presenciaram o fato delitivo, apenas tiveram conhecimento através de relatos de terceiros, resultando, assim, em uma fragilidade probatória. Dessa maneira, mesmo a primeira fase do procedimento do júri se limitando a constatar a materialidade do fato e os indícios suficientes de autoria, faz-se necessário que a prova desses indícios de autoria seja idônea. Assim, essa investigação teve como ponto inicial a análise do procedimento e da principiologia do Tribunal do Júri, seguindo para a discussão acerca da prova testemunhal indireta no processo penal e, por fim, a análise das fundamentações dos magistrados de Itaberaba/BA nas decisões de pronúncia proferidas entre os anos de 2019 e 2023. Quanto à metodologia utilizada, tratou-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, aplicando-se o método empírico indutivo, na qual em primeiro plano, foi realizada uma pesquisa bibliográfica através de teses, dissertações, leis, artigos científicos etc. e, no segundo momento, partiu-se para uma análise documental por meio de decisões processuais. Ao final deste estudo, verificou-se que os magistrados da comarca de Itaberaba/BA persistiram na prática de submeter os réus a Júri Popular, apoiando-se exclusivamente em testemunhos por “ouvir dizer” para a indicação dos indícios suficientes de autoria delitiva.