Navegando por Autor "Santos, Luiz Eduardo da Costa"

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    A inserção do estudo sobre a constituição federal na educação básica como forma de democratizar o ensino e conhecimento do campo jurídico: perspectiva para a inclusão social
    (UNEB, 2025-07-24) Santos, Luiz Eduardo da Costa; Cordeiro, Chirley Vanuyre Vianna; Gomes, Reginaldo da Silva; Santana, Luiz Antônio Costa de
    O presente trabalho objetiva fazer uma abordagem sobre A inserção do estudo sobre a constituição federal na educação básica, como forma de democratizar o ensino e o conhecimento do campo jurídico: perspectiva para a inclusão social. Como meio de promover a justiça social. Isso porque, desconhecimento das leis, principalmente entre os mais vulneráveis, é um dos principais obstáculos ao exercício pleno da cidadania. Nesse contexto, a educação sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito constitucional, surge como uma ferramenta essencial para democratizar o acesso à justiça. No Brasil, muitos cidadãos, inclusive aqueles que cometem infrações, desconhecem suas responsabilidades e as consequências legais de seus atos, fato que está diretamente relacionado à carência de ensino jurídico nas escolas. A falta de uma formação adequada no que tange aos direitos e deveres faz com que as violações se tornem mais comuns, e o Estado, muitas vezes, age de forma corretiva e reparatória, em vez de atuar preventivamente. Além disso, o conhecimento jurídico ainda é um privilégio de acadêmicos da área do Direito, excluindo a maior parte da população, especialmente jovens do ensino básico. O ensino da Constituição Federal desde o ensino fundamental e médio é essencial para a formação cidadã, pois proporciona aos estudantes o conhecimento das leis fundamentais do país, afetando diretamente a vida social e a democracia. O artigo 205 da Constituição estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania. Ao inserir o estudo do direito constitucional na educação básica, contribui-se para uma melhor formação dos indivíduos, capazes de exercer seus direitos e deveres com mais consciência, o que reduz conflitos e violência social. Portanto, o propósito deste trabalho acadêmico é demonstrar que a inclusão do ensino de conteúdos jurídicos desde a educação básica é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, pois capacita as novas gerações a compreenderem e aplicarem os direitos e deveres que regem a convivência em sociedade.