Navegando por Autor "Santos, Keila Winnie de Oliveira dos"

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    Mediação e sua aplicação no Direito das Famílias: uma análise oriunda da atuação do CEJUSC pré-processual no município de Camaçari-BA no período de 2023 a 2025.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Santos, Keila Winnie de Oliveira dos; Parente, Kadja Maria Ribeiro; Souza, Aliana Alves de; Silva, Felipe Ventin da
    A aplicação da mediação nas demandas familiares atendidas pelo CEJUSC pré processual de Camaçari–BA, entre 2023 e setembro de 2025, foi objeto de análise neste estudo. O questionamento respondido é: de que forma o método autocompositivo da mediação utilizado pelo CEJUSC pré-processual de Camaçari BA nas demandas familiares, no período de 2023 a setembro de 2025, mostra-se como uma ferramenta eficaz de acesso à justiça? Como objetivo geral, investigou-se a eficácia da aplicação do método no Direito das Famílias. Para isso, foram evidenciadas as características do Direito das Famílias, a mediação, sobretudo, no contexto constitucional de promoção de acesso à justiça, bem como a atuação e contribuição da instituição nas demandas familiares. Adota-se como metodologia a pesquisa exploratória e empírica, com abordagem quali-quantitativa; a pesquisa possui suporte bibliográfico, através da pesquisa documental, dados estatísticos, legislação, normas governamentais, corporativas e revisão bibliográfica. O método empregado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo. À vista disso, a tabulação dos dados permitiu verificar que os acordos prevalecem sobre os conflitos, em razão dos elevados índices de resolutividade, confirmando a hipótese da pesquisa e demonstrando, portanto, a eficácia, celeridade e acesso à justiça proporcionados pelo método da mediação.