Navegando por Autor "Santos, Humberto Aguiar"

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    "Basta só um click"... para quem? A hipervulnerabilidade tecnológica da pessoa idosa consumidora.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-11-25) Santos, Humberto Aguiar; Araújo, Sarah Calita Oliveira; Oliveira, Glenda Felix; Santos, Gilberto Batista; Dias, Micheline Flores Porto
    O presente estudo investiga a hipervulnerabilidade tecnológica da pessoa idosa nas relações de consumo contemporâneas, analisando como a acelerada digitalização dos serviços intensifica desigualdades e compromete direitos fundamentais desse grupo populacional. O estudo examina o conceito de consumidor no ordenamento jurídico brasileiro e os princípios norteadores do código de defesa do consumidor, com ênfase na vulnerabilidade como elemento basilar da proteção consumerista. Aprofunda-se na caracterização da hipervulnerabilidade da pessoa idosa no contexto digital, explorando as manifestações práticas desse fenômeno em situações cotidianas, como serviços bancários, restaurantes com cardápios digitalizados, sistemas de autoatendimento e plataformas de saúde. A pesquisa identifica os principais desafios para a inclusão digital da pessoa idosa consumidora, incluindo limitações físicas, cognitivas e de familiaridade tecnológica, além da carência de políticas públicas efetivas. Fundamentando-se em uma abordagem qualitativa e dedutiva, de cunho exploratório e análise bibliográfica e documental, o trabalho evidencia a insuficiência do arcabouço normativo atual para proteger adequadamente este grupo hipervulnerável no ambiente digital. Conclui-se pela necessidade urgente de mecanismos jurídicos específicos e iniciativas de inclusão digital que considerem as particularidades do envelhecimento, garantindo que o avanço tecnológico não represente fator adicional de exclusão social para as pessoas idosas.