Navegando por Autor "Santos, Gilberto Batista"
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- ItemAnálise das Normas Da Política De Inovação da Universidade Do Estado da Bahia: Estudo de Caso À Luz do Novo Marco Legal Para d Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016)(2017-08-24) Santos, Gilberto BatistaEsse estudo insere-se na esteira das necessidades urgentes relacionadas aos temas da Gestão Institucional, perfazendo uma tentativa de organizar, expandir e propagar alguns dos documentos e regulamentos fundamentais para a compreensão da política de Ciência, Tecnologia e Inovação da Universidade do estado da Bahia - UNEB. Há de se considerar que ao compreender quais são as normas que formam a política de inovação tecnológica da universidade, obteremos uma melhor compreensão das mudanças ocorridas no novo ordenamento, bem como, pode-se buscar instrumentos para garantir a efetividade do mandatório constitucional que garante o acesso à tecnologia como responsabilidade do Estado. Este estudo destina-se a consecução de analisar as Normas que formam a Política Institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação da Universidade do Estado da Bahia. Para atingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo de caso em um trabalho comparativo entre as resoluções que compõem a política institucional de inovação: as Resoluções nº. 685 de 2009, a 686 de 2009, a 1014 de 2013 e as Leis de Inovação: Lei nº 10.973 de 2004, Lei nº 13.243 de 2016, a Lei de Inovação do Estado da Bahia nº 11.174 de 2008. Para sustentar e possibilitar o entendimento da análise, foram abordados fundamentação teórica sobre os princípios e categorias da Inovação Tecnológica que foram apontadas na implantação da nova ordem jurídica. Desta forma o resultado deste trabalho de pesquisa, vai além de meras verificações quantitativa do sistema, busca um caminhar no entendimento de uma ordem jurídica capaz de atender as necessidades da Universidade.
- ItemCaras marcadas: o estereótipo de criminoso exibido pelo Programa Linha Direta entre os anos 1999 e 2001(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-12) Matos , Gabriel Oliveira; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Fernandes, Daniel FonsecaO presente trabalho, de cunho qualitativo, busca identificar o estereótipo dos criminosos que eram selecionados para a exibição do programa Linha Direta entre os anos 1999 e 2001. O citado programa situa-se numa categoria bastante assistida pelos brasileiros: o jornalismo sensacionalista. Sua atuação seletiva provoca efeitos que alcançam pessoas que não são criminosas, enquadrando-as num estigma e retirando-lhes direitos e garantias constitucionais. Para isso, esta pesquisa busca revisar bibliografia, fundamentando-se na teoria do etiquetamento e na análise da criminologia midiática; observar as edições do programa Linha Direita, para a reunião de dados, a serem armazenados em formulário digital; e, por fim, promover uma análise empírica-indutiva. Verificou-se que o estereótipo de criminoso recai, em regra, sobre pessoas negras (pretos e pardos), de idade adulta; o programa atribui terminologias estigmatizantes aos acusados que são exibidos no programa; e os casos envolvem, na quase totalidade, o crime de homicídio, o qual permanece como assunto principal ainda que tenha sido praticado em concurso.
- ItemCriminalização e julgamento: o poder condenatório da mídia nas matérias policiais, veiculadas no site Jornal da Chapada, de Itaberaba-BA, entre os anos de 2018 e 2020.(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-12) Boas Neto, Apio Vilas; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Fernandes, Daniel FonsecaO presente trabalho de conclusão de curso, tomando por base a metodologia qualitativa com análise documental, pretende analisar matérias policiais sobre tráfico de drogas no site Jornal da Chapada entre os anos de 2018 e 2020, diante disso, busca detectar seus impactos perante a sociedade, analisar de forma detalhada as características criminalizantes contidas nos escritos, os perfis dos sujeitos suspeitos, as fontes das notícias e a forma de trabalho do site, desenvolver um estudo detalhado, identificando raça, gênero e outros caracteres pessoais dos acusados e entender como acontece e as possíveis razões para a criminalização midiática, tendo como objetivo observar a forma de comunicação utilizada. Para tanto, faz-se necessário discutir o racismo estrutural, estigma, criminologia midiática, englobando a lei de abuso de autoridade, promulgada em 2019. O levantamento bibliográfico passa pela Escola de Frankfurt, na Alemanha, com os principais conceitos de Theodor Adorno sobre indústria cultural e outros aspectos para elucidar de forma clara, os detalhes dessa discussão presente, após, o marco teórico passa a ser a criminologia midiática e demais estudos que passam a avaliar a presença do racismo na construção, participação policial e no trato com o suspeito e terminologias. Esta pesquisa observa como a mídia se articula e processa as matérias de cunho policialesco e vislumbra seus impactos posteriores, apontando a forma ideal e eficaz para que o trabalho jornalístico seja agente construtor de comunidades melhores, sendo parte da solução dos problemas existentes no sistema penal.
- ItemDireito e relativismo cultural: criminalização do “infanticídio indígena”(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-12) Britto, Julia Montgomery de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Silva, Daniel Fonseca Fernandes da; Santos, Gilberto BatistaO presente trabalho, trata da investigação da criminalização da prática conhecida como “infanticídio indígena” visando compreender como o relativismo cultural é aplicado nestas circunstâncias. Foi utilizada pesquisas bibliográficas e feito um estudo de caso sobre um episódio que foi noticiado em sites jornalísticos. Nesta produção foi discutido sobre as possibilidades de perspectivas acerca dos interditos de vida, abordando o Universalismo, Relativismo Cultural e a cosmovisão indígena. O estudo perpassa pelas tratativas a respeito do sequestro institucional e a interferência dos missionários aos povos originários, a criminalização do indígena, o poder de controle do Estado e por fim, um panorama sobre os interditos de vida e as mortes por omissão do poder estatal. A pesquisa revelou que no Brasil, se utiliza do debate acadêmico entre teorias como forma de um processo violento de assimilação cultural da etnia indígena.
- ItemQuestão racial e luta pela terra no Quilombo Flores na cidade de Ruy Barbosa / BA (2020-2022)(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-12) Rosa, Idelvan Andrade; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Fernandes, Daniel FonsecaO presente trabalho de monografia investiga os desafios enfrentados na luta pela terra e cidadania no quilombo Flores, durante o governo Bolsonaro. O recorte temporal está delimitado entre os anos de 2020 a 2022, em razão de nesse período o governo brasileiro ter sido totalmente avesso às questões raciais e às políticas públicas voltadas para negros, quilombolas e outros grupos vulneráveis. Para a realização desse estudo fizemos uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica e documental, com a finalidade de levantar dados e informações indispensáveis para a construção e a fundamentação teórica deste trabalho. O estudo foi realizado em uma perspectiva que considera a demarcação de terras quilombolas como direito fundamental que está estabelecido na Constituição Federal de 1988, bem como no Decreto nº 4.887/2003 que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. O presente estudo sugere que os desafios enfrentados pelo Quilombo Flores na luta pela terra e cidadania, durante os anos 2020 a 2022, foram: a) a intensificação do racismo institucional e estrutural; b) a criminalização dos movimentos negros; c) a negação do racismo; d) o enfraquecimento das políticas públicas de regularização de territórios quilombolas; e) quebra de confianças entre a comunidade, associados e lideranças da Associação dos Remanescentes de Quilombo Flores (ARQF).
- ItemUma análise do crime de injúria racial nas redes sociais: caso Titi Gagliasso.(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-12) Silva , Dailton Carvalho da; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Fernandes, Daniel FonsecaO presente trabalho trata de uma pesquisa que tem como finalidade investigar os crimes contra a honra que ocorrem no ciberespaço, em especial o crime de injúria racial ocorrido nas redes sociais, utilizando como estudo de caso o incidente envolvendo a criança Titi Gagliasso. O objetivo é compreender como a injúria racial se manifesta no ambiente digital, suas ramificações legais e seu impacto na sociedade. Além disso, buscou-se analisar os possíveis desfechos que ocorreram no caso Titi, no ano de 2017, e quais seriam as repercussões da Lei 14.532/2023 sobre o fato. O caso em análise serve como exemplo de como a lesão racial pode ocorrer on-line e levanta questões sobre a identificação dos autores, responsabilização legal e formas de prevenção. A pesquisa abrangeu a legislação vigente, tanto em termos de direito penal quanto de direito digital, destacando os desafios de aplicação e suas lacunas apresentadas. Ademais, exploram-se também as dinâmicas sociais que contribuem para a propagação desse tipo crime, incluindo a cultura do ódio e o anonimato fornecido pela internet. Desta forma, é descrito todo o caminho metodológico para a pesquisa, desde a revisão literária, até a análise documental que trata do caso específico, disponibilizados em sítios eletrônicos na rede mundial de computadores. Como resultado da pesquisa, entende-se que ocorreu uma novatio legis in pejus, ou seja, a alteração legislativa não poderá retroagir para prejudicar a ré, sendo assim não poderá ser aplicada ao caso ocorrido em 2017, aplicando somente aos fatos ocorridos em sua vigência.