Navegando por Autor "Santos, Gabrielle Lopes Guimarães dos"

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    A exploração da imagem de pessoa falecida por meio de inteligência artificial: limites éticos e Jurídicos na era da ressurreição digital
    (UNEB, 2025-07-23) Santos, Gabrielle Lopes Guimarães dos; Santiago, Juliana Cavalcanti; Costa, Mary Monalisa de Carvalho; Nascimento, Luís Eduardo Gomes do
    O presente estudo versa sobre os limites éticos e jurídicos da utilização da imagem de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial, especialmente com o uso da técnica deepfake, que tem possibilitado a chamada ‘’ressurreição digital’’. Parte-se da premissa de que os direitos da personalidade, embora intransmissíveis e irrenunciáveis, podem ter reflexos patrimoniais mesmo após a morte, o que levanta questionamentos sobre a legitimidade dos herdeiros na exploração econômica da imagem do falecido frente à tecnologia atual de criar cenas inéditas. A pesquisa investiga as lacunas normativas existentes diante dos novos desafios tecnológicos, o respeito à vontade do falecido, a dignidade post mortem e os interesses comerciais envolvidos na reconstrução digital de personalidades públicas. Com respaldo na revisão bibliográfica, revisando a literatura existente sobre o tema, incluindo livros, artigos científicos, e notícias, são abordados os direitos de personalidade, os impactos da deepfake post mortem de celebridades, bem como as implicações éticas e jurídicas. Conclui-se que a autorização dos herdeiros e sucessores não encerra o controle da legitimidade do uso da imagem do falecido, pois é necessário observar se a utilização está em conformidade com os valores, princípios e convicções manifestadas pelo titular da imagem, evitando-se distorções, usos abusivos ou finalidades contrárias à sua memória e identidade.