Navegando por Autor "Santos, Gabriella Prado dos"

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    Orçamento público participativo e cidadania: Um estudo sobre a participação popular no orçamento público de Cristópolis-Ba
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-09) Santos, Gabriella Prado dos; Barbosa, Antonio Batista; Lacerda, Celso Almeida de; Cerqueira, Pedro Augusto Bittencourt
    O Orçamento Público Brasileiro representa uma ferramenta essencial de planejamento e coordenação das finanças públicas, permitindo que os gestores organizem a aplicação dos recursos de modo equilibrado, sem exceder as metas estabelecidas. Em essência, ele envolve a previsão de receitas e a fixação de despesas públicas, assumindo a forma de lei orçamentária anual, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Na administração pública toda movimentação ou execução financeira deverá ocorrer com base no orçamento. Por meio dele, os governantes definem suas prioridades, planejam a execução das políticas públicas e estabelecem quais serão os investimentos e benefícios destinados à sociedade. Ele orienta a alocação dos recursos disponíveis, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação do dinheiro público. O Orçamento Participativo (OP) é uma ponte entre o governo e a população. Ele permite que os cidadãos acompanhem de forma aberta e transparente como os recursos públicos serão utilizados, ajudando os gestores a entender e priorizar as reais necessidades da comunidade. No município estudado, embora 92,4% dos respondentes reconheçam a relevância da participação cidadã, mais de 79,6% nunca participou de audiências públicas relacionadas ao orçamento, sendo a falta de informação, a baixa divulgação institucional e a inadequação dos horários os principais fatores limitadores. Ademais, 62% dos participantes afirmaram não saber como o orçamento municipal é definido, demonstrando significativa distância entre a gestão pública e a sociedade civil. Tais achados evidenciam que, apesar do potencial participativo, o processo ainda enfrenta barreiras de natureza informacional, cultural e administrativa.